Projeto seguiu para análise e sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Deputados estaduais do Espírito Santo aprovaram, na última quarta-feira (5), o projeto de lei (PL) 98/2023 que proíbe empréstimos por telefone na modalidade consignada (com desconto na folha de pagamento) para aposentados.
O PL, que ainda aguardava sansão até esta segunda (10), prevê multa de cerca de R$ 4,3 mil para estabelecimentos que desobedecerem a regra.
Denninho Silva, deputado autor do PL, disse que estava confiante na sansão do projeto e justificou que muitos aposentados sofrem golpes por telefone com valores que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil.
O metalúrgico aposentado Rilto Francisco Siqueira disse que deu entrada na aposentadoria e só soube que tinha conseguido quando começou a receber ligações de financeiras e bancos oferecendo empréstimos consignados.
Em apenas um dia, o aposentado chegou a receber 40 mensagens e também foi vítima de golpistas, que fizeram empréstimos no nome dele.
“Foram mensagens de texto e ligações oferecendo empréstimos. A partir daí, conseguiram pegar consignado em meu nome uma vez. Depois, pegaram uma segunda vez, e esses empréstimos caíam sempre em outra conta”, disse o aposentado.
O fato de só poder fazer consignado presencialmente é uma garantia de segurança para os aposentados de modo geral, que são os que mais sofrem com golpes.
Jânio Araújo, presidente do Sindicato dos Aposentados do estado, considera o projeto uma forma de reduzir as ligações bancárias, mas lembrou que muitas mensagens chegam por SMS ou WhatsApp.
“Eles justificam fazer essa ligação porque tem idoso que não pode sair de casa. Mas eles estão usando as exceções para fazer a regra geral. Tem que obedecer a regra geral que é fazer empréstimo de forma presencial para a proteção do idoso e do próprio aposentado”, disse o presidente do Sindicato dos aposentados.
“O projeto de lei fala em ligação telefônica e a gente entende que ele poderia ir mais além, poderia ter citado SMS e WhatsApp, que são a porta de entrada para os golpes contra os aposentados. Clicou no link, provavelmente ele [o aposentado] vai cair em algum golpe criado para ele”, disse Jânio Araújo.
Procurado o governo do estado informou que o PL está sendo analisado e em um prazo de 15 dias será sancionado ou vetado pelo governador Renato Casagrande (PSB).
