Sancionada em 2018, a lei caracteriza como crime de importunação sexual a realização de ato libidinoso na presença de alguém e sem consentimento, como toques inapropriados ou beijos “roubados”, por exemplo.
Os casos de importunação sexual registrados dentro de ônibus do transporte público do Espírito Santo aumentaram 55% de janeiro a junho de 2023, quando comparado com o mesmo período de 2022. Ao todo, 14 casos foram registrados na Sesp nos seis primeiros meses de 2023, enquanto que no mesmo período do ano passado foram nove.
Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo (Sesp). Apesar de não informar quais cidades têm mais registrados, muitos acontecem na Grande Vitória, onde há volume maior de passageiros diariamente.
Casos de importunação sexual
| Ano | 2022 | Janeiro a junho/2022 | Janeiro a junho/2023 |
| Casos registrados | 25 | 9 | 14 |
Além do aumento significativo, os dados mostram ainda que o número de casos entre janeiro e junho deste ano já corresponde a 56% de todos os registros feitos em 2022, quando foram 25 casos contabilizados pela Sesp.
Subnotificações
A delegada da Polícia Civil, Michelle Meira, que também atua na Gerência de Proteção à Mulher da Sesp, acredita que o número de casos é ainda maior. No entanto, o que impede de ver esta outra realidade é a quantidade de subnotificações.
“O número de 14 casos em seis meses é extremamente pequeno quando comparado à própria população”, destacou a delegada.
A delegada pontuou ainda que as subnotificações acontecem por três aspectos, principalmente. O primeiro deles é que os crimes com cunho sexual causam vergonha na mulher ou até mesmo o sentimento de culpa.
“O segundo aspecto é que as vítimas acreditam que a polícia não vai conseguir identificar o autor, que, muitas vezes, está em um ônibus cheio. Mas isso não é verdade. Toda a nossa frota de ônibus possui câmeras e todos os casos são investigados”, disse a delegada.
O último aspecto, segundo a delegada, é o desconhecimento da lei.
“Muitas vezes, as mulheres acreditam que existe uma falta de punição, por desconhecimento do delito, da pena. Por isso, debates sobre o que é importunação sexual são tão importantes”.
O que é importunação sexual?
Sancionada em setembro de 2018, a lei 13.718 caracteriza como crime de importunação sexual a realização de ato libidinoso na presença de alguém e seu consentimento, como toques inapropriados ou beijos “roubados”, por exemplo.
“Quando se trata da realidade dentro de um transporte público, atos como apalpar, roçar, forçar contato físico podem caracterizados como importunação sexual”, disse a delegada Michelle Meira.
A delegada ressaltou ainda que a importunação sexual difere do assédio sexual, que se baseia em uma relação de hierarquia e subordinação entre a vítima e o agressor.
A pena é para o crime de importunação sexual é um de cinco anos de reclusão.
“Cabe ressaltar que a prisão não permite pagamento de fiança. Por isso, a necessidade das mulheres que sofrem esse tipo de violência não se sintam envergonhadas, mas encorajadas a denunciar, até para esses dados promoverem a criação de políticas públicas”, destacou a delegada.
Como denunciar?
A orientação para as vítimas, segundo a delegada, é pedir ajuda aos outros passageiros assim que identificar uma importunação.
“Se o ato estiver acontecendo, é importante que a pessoa peça ajuda e, em seguida, acione o 190. Caso não exista essa possibilidade, a orientação é que a mulher compareça a uma unidade policial, preferencialmente na delegacia da mulher, que é responsável pela apuração desse delito”, disse a delegada.
Mas caso a vítima não consiga ir a uma das delegacias especializadas da mulher da Policia Civil no Espírito Santo, a delegada disse que ela pode procurar qualquer unidade policial ou até mesmo fazer boletim de ocorrência on-line.
Ceturb não faz campanhas sobre o tema desde o início da pandemia
Questionada sobre o assunto, a Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb) disse que realizava campanhas de conscientização visando a estimular tanto vítimas quanto usuários do sistema Transcol a denunciarem casos de importunação sexual dentro dos ônibus.
No entanto, segundo a Ceturb, as campanhas, que tinham o objetivo de estimular as vítimas a denunciarem atos de importunação sexual, foram suspensas nos últimos anos.
“Mas já está nos planos da companhia a realização de novas ações, ainda neste ano”, informou a Ceturb.
A companhia disse ainda os motoristas recebem treinamento para orientar as vítimas a procurarem a autoridade policial mais próxima e registrar um Boletim de Ocorrência nos casos de importunação sexual.
A nota informou ainda que, caso alguém presencie atos de assédio, denuncie pelo 181 e a vítima faça um Boletim de Ocorrência.
Por último, a Ceturb disse que todos os ônibus do Transcol contam com câmeras de videomonitoramento que ficam à disposição da polícia para ajudar nas investigações.
