Vencidas as etapas das sessões de posse dos deputados eleitos para a 20ª Legislatura e de eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Ales), realizadas na quarta (1°), as atenções se voltam agora para a instalação do ano legislativo em sessão solene marcada para esta segunda-feira (6), a partir das 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso.
Conforme informações da equipe do cerimonial da Casa, foram convidados para a solenidade o governador Renato Casagrande (PSB), e o vice Ricardo Ferraço (PSDB); presidentes de tribunais estaduais (Justiça, Eleitoral e de Contas), respectivamente Fábio Clem, José Paulo Calmon Nogueira da Gama e Rodrigo Chamoun; além de autoridades que chefiam no estado o Ministério Público (Luciana Andrade) e a Defensoria Pública (Vinícius Chaves de Araújo).
O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), e os presidentes da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho; da Federação das Indústrias (Findes) e da Associação dos Municípios (Amunes), Cris Samorini e Victor Coelho, respectivamente, também figuram na lista.
Atividades normais
Após a instalação do ano legislativo, os deputados já podem retornar às atividades normais em plenário, por meio da realização de sessões ordinárias, com até três horas de duração, que acontecem às segundas e terças, a partir das 15 horas, e às quartas-feiras, às 9 horas. O horário das sessões pode ser prorrogado por mais uma hora por solicitação de qualquer parlamentar mediante aprovação do Plenário.
O presidente da Casa eleito para o biênio 2023/2025, Marcelo Santos (Podemos), mediante acordo com o Colégio de Líderes, pode ainda convocar sessões extraordinárias, em dias ou horas diversas dos prefixados para as ordinárias.
Conforme o Regimento Interno (RI) da Ales, nas extraordinárias são discutidos e votados exclusivamente itens previamente definidos para inclusão na ordem do dia, não podendo ser inseridas matérias novas ao longo de sua realização.
Primeiros projetos
A primeira sessão ordinária da atual legislatura deve ocorrer na terça (7) com a leitura em plenário dos primeiros projetos protocolados no sistema Ales Digital para este ano de 2023, bem como indicações (sugestões feitas a outros poderes), requerimentos ou ofícios encaminhados ou recebidos pela Casa.
Essas matérias constam do chamado Pequeno Expediente para serem lidas; o Pequeno Expediente é dividido em duas partes: uma para simples despacho da Presidência e outra composta de iniciativas que precisam de deliberação do Plenário.
No caso de matérias que necessitam tramitar de acordo com os ritos do processo legislativo (projetos de lei ordinária, complementar, resolução, proposta de emenda à Constituição e decreto legislativo) após a leitura em plenário há o despacho da Presidência encaminhando-as para análise prévia nos colegiados pertinentes.
Caso haja por parte da Presidência interpretação de que a matéria apresentada fere aspectos legais ou constitucionais, o projeto pode ser rejeitado, cabendo ao autor direito a recurso junto à Comissão de Constituição e Justiça.
No caso de indicações, que são sugestões a outros Poderes, por exemplo, pedido a uma prefeitura para asfaltar ruas em um determinado bairro, por não se tratar de matérias que podem virar lei, os deputados fazem a leitura e a votação (geralmente em bloco) no mesmo momento em que são lidas durante a fase do expediente sujeito à deliberação.
Discursos
Durante as sessões ordinárias há ainda fases para uso da tribuna pelos deputados para fazerem discursos, que têm durações que variam de tempo, podendo ser mais prolongados quando feitos por parlamentar na condição de liderança partidária.
Sessões
Os tipos de sessões realizadas no âmbito da Ales estão previstos no artigo 4º do RI, no qual, além das sessões ordinárias e extraordinárias, estão listadas ainda as solenes (para posse de deputados e grandes homenagens e instalação dos trabalhos legislativos); e as especiais destinadas a apreciar relatórios de comissões especiais e de inquérito, ouvir autoridades e para outras finalidades não definidas no RI.
A sessão preparatória para a eleição da Mesa Diretora – composta pelos cargos de presidente, 1º e 2º vices, além dos postos de 1º a 4º secretários – tem as suas regras e rito definidos pelo artigo 8º do RI, reforçados pelo parágrafo 5º do artigo 58 da Constituição Estadual.
Fonte: ALES
