A sociedade civil se organiza à proporção que surgem desafios e objetivos a serem conquistados em determinados setores da vida social, conforme nos ensina Manuel Castells.
Também Sower, desde a década de 1950, em sua Teoria Social Crítica, informa que as comunidades se organizam em busca de empoderamento, esclarecimento e emancipação participativa.
Outra importante evidência é que os organismos sociais aceitam cumprir regras (patrocínio normativo), a fim de responsavelmente poderem atuar no processo de construção da paz social.
Foi em Alegre (ES) que o coronel Carlos Magno da Paz Nogueira, à época, comandante do 3º BPM, envidou os primeiros esforços para tematizar o debate plural sobre os elementos formadores da segurança humana, isto em 1987, antes da promulgação da Constituição cidadã.
Carlos Magno era “inquilino” do brilhante e saudoso prefeito de Guaçuí (ES), Luiz Ferraz Moulin. Ambos se completavam em ousadia, inteligentes percepções e intelectualidade. Eram visionários!
Essas duas pequenas cidades da hinterlândia capixaba emolduraram saberes e modelos de interatividade social, antes nunca vistos na prática do sistema de justiça criminal brasileiro.
Em 1994, com o despertar de um novo tempo e com o “canteiro” pronto, nasceu e floresceu a Polícia Interativa, que segundo o ministro Nelson Jobim, à época na pasta da Justiça, mudaria a mão de direção da Polícia brasileira, fazendo do weberianismo sua plataforma.
Foi assim, como discípulo de notáveis mestres, que estudando Maquiavel, acabamos por aprender na prática que “o povo conspira com quem o protege”.
De Guaçuí para o Brasil, a escalada da interatividade social foi algo espetacular. O descrédito por parte de alguns atores institucionais e políticos na inovadora ideia só a fez fortalecer e espraiar-se. Um sucesso replicado com efetividade nas mais variadas plagas deste imenso país e no exterior.
Passados mais de três décadas, mesmo que os pessimistas ainda existam, a interatividade social no ambiente da Ordem Pública e Segurança Cidadã continua em alta Brasil afora, em particular no Estado do Espírito Santo.
Lembrando a lição do inteligente Baracho, colega das Minas Gerais, de que “as comunidades não rejeitam a oferta de segurança”, hoje é possível ver a aplicação teórico-prática do nosso Método Interativo de Segurança Cidadã (MISC), por instituições comunitárias como a Federação dos Conselhos Interativos de Segurança Pública do Espírito Santo (FECONSEG).
Assim, a FECONSEG é um exemplo biológico da existência de fatores sócio-institucionais convergentes que sustentam a interatividade social em terras capixabas.
Historicamente, os constituintes capixabas de 1989 abriram um vasto horizonte para a democratização da ordem pública, dando literalmente à sociedade civil, constitucionalmente, o direito de formular e fazer, em parceria decisória, a co-gestão das políticas públicas.
Outrossim, com o apoio e incentivo da PMES, através da Diretoria de Direitos Humanos e Polícia Interativa, do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SESP), caminhos têm sido abertos para a pavimentação da estrada da interatividade social em todo o território estadual.
Desse modo, a FECONSEG é herdeira e sucessora do legado da Polícia Interativa de Guaçuí, labutando com seus associados, cotidianamente, para preservar a comunhão democrática entre a sociedade civil e os órgãos de segurança pública.
Por fim, cabe-nos homenagear e agradecer aos incansáveis Márcio Roney Santos Correia, coronel Jailson Miranda, Almir Antônio Segatto, Aloísio Roberto Silva, Alvaro Roque Tosta da Cunha, Altair Gonçalves Hilário, Antônio César Rodrigues, Iberê Arruda, Idevan José de Medeiros, Júlio César Durão, Lilian Lúcia dos Santos, Maria das Graças Veiga Lima, Marcius José Passos, Moisés Alves, Rozilene Aparecida de Sá, Simone Campos Galdino, entre dezenas de outros visionários (as) da causa Interativa.
Parabéns e força para continuarem sendo exemplos na disseminação da cultura de paz neste pequeno Espírito Santo, nunca deixando o nosso “capixabismo”, conforme acentua a memorável frase de Dom João Batista da Mota e Albuquerque, ex- arcebispo de Vitória (ES): *“só o povo, salva o povo”.*
Vitória- ES, 24 de abril de 2023.
Júlio Cezar Costa é coronel da PMES e Associado Sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
