Manter uma obra regularizada é uma medida que contribui para a segurança de trabalhadores, moradores e imóveis do entorno, além de reduzir riscos de acidentes durante a construção. Em Cariacica, a população pode ajudar a identificar possíveis irregularidades observando informações do licenciamento e acionando a fiscalização da Prefeitura em caso de suspeita.
Uma das formas de identificar uma obra licenciada é pela placa de identificação instalada no local. De acordo com a legislação municipal, ela deve ficar em posição que permita sua leitura e visualização a partir da via pública. A placa reúne informações que ajudam a identificar o empreendimento e os responsáveis por sua execução.
Entre os dados que devem constar estão endereço da obra, número do processo de licenciamento, nome do proprietário e da construtora, quando houver, além do responsável técnico e seu registro no conselho profissional. A identificação também deve informar área total construída, categoria de uso e descrição da obra, incluindo número de pavimentos, torres e unidades residenciais ou comerciais.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente, Luciana Tibério, a regularização também permite que o município acompanhe as intervenções realizadas na cidade. “O licenciamento é importante para verificar se a obra atende às exigências previstas na legislação e aos critérios técnicos necessários. A fiscalização também conta com a participação da população, que pode comunicar à Prefeitura sempre que identificar uma situação suspeita”, destaca.
A ausência da placa, no entanto, não significa necessariamente que a obra esteja irregular. Após a emissão do Alvará de Licença de Construção, o proprietário tem prazo máximo de 30 dias para instalar a identificação. A legislação também prevê situações em que a placa não é obrigatória, como em reformas simples e obras de muros simples com até 70 metros de comprimento.
A placa deve permanecer em bom estado de conservação durante a execução da obra e pode ser instalada em tapume, muro ou cavalete, desde que seja visível a partir do logradouro público. O descumprimento das exigências previstas na legislação pode resultar em multa, inclusive em dobro em caso de reincidência, além da possibilidade de embargo da obra, conforme a irregularidade constatada.
Como denunciar
Em caso de dúvida sobre a regularidade de uma construção ou suspeita de irregularidade, o morador pode entrar em contato com a Ouvidoria da Prefeitura pelo Disque 162 ou pelo site da Ouvidoria de Cariacica.
Para que a equipe de fiscalização consiga localizar o imóvel com precisão, é importante informar o endereço completo e um ponto de referência. Nas solicitações realizadas pela internet, o morador também pode anexar fotos da obra para auxiliar na identificação e apuração da situação.
