A Resolução no 487/2023 do CNJ autoriza o fechamento de Hospitais Psiquiátricos de Custódia.
Na última quarta-feira, dia 03 de maio, Antônio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP participou, no Congresso Nacional, de audiência pública organizada pela Comissão de Segurança Pública que debateu sobre o tema “Política antimanicomial no processo penal – Resolução no 487/2023 – CNJ”.
Além do psiquiatra, estiveram presentes representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP e da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB que, em conjunto, criticaram a determinação imposta pela resolução.
Em sua apresentação, Antônio Geraldo informou aos presentes que o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal soltou naquela tarde uma nota em relação a resolução do CNJ mostrando o quão grave essa resolução significa para a sociedade como um todo, e o quão absurdo os médicos entendem que ela seja. “Não há razoabilidade, não dá para entender como essa resolução foi aprovada e como entre 15 de maio de 2023 e 15 de maio de 2024 acabarão com todos os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil.” Todas essas pessoas (criminosos) voltariam para a sociedade e fariam tratamento junto com a comunidade, se assim, essas pessoas quiserem” complementou o Dr. Antônio Geraldo durante a audiência.
De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público, no relatório Sistema Prisional em Números, atualmente são 30 hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil com mais de 5800 criminosos cumprindo pena.
A resolução determina o fechamento de Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, para onde são encaminhados criminosos que foram avaliados clinicamente e detectados com algum tipo de deficiência ou doença mental, que estejam sob investigação ou medida de segurança.
Diante desta situação calamitosa infringida à sociedade, a psiquiatria brasileira está lutando, através de seus representantes, para que seja revogada tal decisão que coloca em perigo a população brasileira com a soltura de pessoas que cometeram crimes graves como estupro, pedofilia, assassinato, latrocínio, dentre outros.
