A Secretaria da Justiça (Sejus) inaugurou, na manhã desta segunda-feira (15), um espaço lúdico voltado às visitas sociais no Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim (CPFCI). O projeto Maternar e Brincar integra a política institucional da pasta e tem como objetivo humanizar os ambientes de convivência, fortalecer os vínculos familiares e contribuir para o processo de ressocialização das mulheres privadas de liberdade.
O pátio de visitação da unidade recebeu escorregadores, tapetes recreativos e diversos brinquedos, proporcionando um ambiente mais acolhedor para as crianças que visitam as mães custodiadas. Os equipamentos foram adquiridos com recursos do Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário (FRSP), em um investimento de R$ 149 mil.
A iniciativa teve origem no Centro Prisional Feminino de Cariacica (CPFC), vencedor do Prêmio Inoves 2020 com ações voltadas à proteção da Primeira Infância. Diante dos resultados alcançados, o projeto foi incorporado às políticas institucionais da Sejus e está sendo expandido para outras unidades femininas do Estado. Além do CPFCI, o Centro Prisional Feminino de Colatina (CPFCOL) e a ala feminina da Penitenciária Regional de São Mateus (PRSM) também receberão o projeto.
Para o secretário de Estado da Justiça, Nelson Merçon, a iniciativa representa um avanço na construção de um sistema prisional mais humano e alinhado aos princípios da ressocialização.
“O Maternar e Brincar nasceu como uma boa prática e, pelos resultados alcançados, tornou-se uma política institucional da Secretaria da Justiça. As crianças que visitam suas mães nas unidades prisionais não têm qualquer responsabilidade pelos atos cometidos pelas custodiadas e merecem ser acolhidas em um ambiente adequado, seguro e preparado para recebê-las”, disse.
“Atuamos em consonância com as diretrizes da Lei de Execução Penal (LEP). Quando fortalecemos os vínculos familiares e preservamos a relação entre mães e filhos, estamos criando condições mais favoráveis para a reconstrução de projetos de vida e para a ressocialização”, ressaltou Nelson Merçon.
A diretora do Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim, Mikeli Patta Catein, destacou os impactos positivos da iniciativa na rotina da unidade.
“Recebemos, em média, cerca de 50 visitantes por semana, o que inclui muitas crianças que acompanham familiares durante as visitas. A instalação dos brinquedos torna o ambiente mais leve e acolhedor, reduz a tensão natural do contexto prisional e favorece momentos de convivência mais significativos entre mães e filhos. Essa interação é fundamental para a manutenção dos vínculos afetivos e para o fortalecimento da rede familiar das internas”, pontuou.
Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário
De acordo com o secretário de Estado da Justiça, Nelson Merçon, a ampliação do projeto foi possível graças aos recursos do Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário. O Fundo é gerido com parte do salário proveniente do trabalho remunerado das pessoas privadas de liberdade.
A remuneração do preso é baseada no salário mínimo e dividida em quatro partes iguais: 25% para o interno, 25% para uma conta poupança (pecúlio), 25% para a família indicada e 25% para o Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário. Dessa forma, o trabalho prisional gera benefícios diretos para o custodiado, sua família e para o próprio sistema penitenciário.
“É importante destacar que o Maternar e Brincar foi implantado no CPFCI com recursos do Fundo Rotativo, que permite reinvestir no próprio sistema prisional os valores gerados pelo trabalho das pessoas privadas de liberdade. Esses investimentos retornam em melhorias nas unidades prisionais, aquisição de equipamentos, manutenção de estruturas e desenvolvimento de projetos voltados à segurança, à assistência e à ressocialização”, concluiu Nelson Merçon.
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