A Serra é o município pioneiro na Região Metropolitana ao adotar o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA), uma metodologia que consolidará atividades e despesas destinadas a esse público no orçamento municipal.
Nesta segunda-feira (7) o prefeito Sergio Vidigal e a Promotoria de Justiça Cível de Serra assinaram o Projeto de Fomento e Acompanhamento da Implementação do OCA.
O objetivo é reduzir desigualdades e promover a ascensão social dessa parte significativa da população. Na ocasião, o prefeito destacou a importância do projeto que inclui os jovens cidadãos, grande parte da população da Serra, que ainda necessita muito do poder público.
“É muito importante reunir essas ações em um só local para que haja maior integração e efetividade para fazer a ascensão social dessa população”, comentou o prefeito.
A segunda promotora de Justiça da Infância e Juventude da Serra, Adriana Chisté Carvalho, elogiou a iniciativa, destacando a transparência e o controle social que a metodologia proporciona.
O OCA é um orçamento temático anexo às leis orçamentárias que busca priorizar as questões relacionadas à infância e juventude, alinhando-se aos princípios da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto será apresentado em uma audiência pública para a população serrana antes de ser submetido à Câmara de Vereadores e integrado ao orçamento municipal de 2024.
