Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde DF
Para apoiar a permanência e a conclusão dos residentes em área profissional da saúde – uniprofissional e multiprofissional – e contribuir para a formação de especialistas para o Sistema Único de Saúde (SUS), foi publicada a portaria interministerial MEC/MS nº 10/ 2025 que institui as normas para a concessão do incentivo-permanência. O benefício será concedido para casos de inexistência de oferta de moradia ou de auxílio-moradia. O investimento previsto para 2025 e 2026 somam mais de R$ 65 milhões somente do Ministério da Saúde, sem contar os recursos da Educação.
Este ano, referente aos meses de novembro e dezembro, os valores somam R$ 12,2 milhões, sendo R$ 8,9 milhões custeados pelo Ministério da Saúde e R$ 3,2 milhões pelo Ministério da Educação. Para 2026, ano cheio, o investimento previsto será de R$ 75,8 milhões, sendo R$ 56,2 milhões custeados pelo Ministério da Saúde e R$ 19,6 milhões pelo Ministério da Educação. Para receber os recursos, os residentes precisam estar vinculados a instituições credenciadas à Comissão Nacional de Residência Multiprofissional (CNRMS).
O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na saúde, Felipe Proenço, destacou que a ação contribui para a fixação dos profissionais nos territórios, garantindo a ampliação da cobertura de especialistas no país. “A medida garante condições dignas para aqueles profissionais que tem se dedicado ao Sistema Único de Saúde, além de ser mais uma iniciativa que fortalece os programas de residências como etapa estratégica de formação em saúde”, frisou.
O incentivo será pago mensalmente, a partir do mês seguinte ao do seu deferimento, e corresponderá a 10% do valor bruto da bolsa de residência. Para solicitar o benefício, o residente deve requerer a concessão de pagamento, que será concedido nos mesmos procedimentos utilizados para o pagamento da bolsa de residência, conforme normativas vigentes.
Auxílio-moradia para médicos residentes
Em outubro deste ano, o Governo Federal reforçou o compromisso com a valorização da residência e a fixação de profissionais no SUS, a partir do Decreto Presidencial nº 12.681/2025. A ação vai atuar diretamente na diminuição das desigualdades regionais e sociais, possibilitando moradia digna a médicos residentes durante todo o período da formação.
Nádia Conceição
Ministério da Saúde
