A regulamentação do mercado de carbono foi tema da audiência pública interativa que discutiu o projeto de lei 412/2022, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), e demais matérias que tramitam em conjunto com a proposta.
Criar e implementar um mercado regulado de carbono na forma de um sistema de comércio de emissões, seguindo a modalidade Cap and Trade. Ou seja, definir uma quantidade máxima de emissões de gases de efeito estufa aos agentes regulados e emitir permissões de emissão equivalentes. Essa é uma das propostas para contribuir com as metas estabelecidas pelo Brasil no acordo de Paris.
A regulamentação do mercado de carbono foi tema da audiência pública no Senado Federal, que discutiu o projeto de lei 412/2022 , que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), e demais matérias que tramitam em conjunto com a proposta.
O gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Davi Bomtempo, destacou durante o encontro a necessidade de regulamentar o mercado de carbono para estimular a negociação, a inovação e a competitividade das indústrias. Ele disse que a a medida é importante também para outros setores.
“Hoje, o que se defende em termos de mercado regulado não é só uma solicitação do setor industrial, vários outros setores econômicos vem se beneficiando, como o setor de transporte, de combustíveis, é uma convergência de setores no entendimento de que o mercado regulado de carbono é, sim, importante e ele vai fomentar alternativas para que possam reduzir as emissões”, ressalta.
A diretora de Clima do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Viviane Romeiro, destacou que o instrumento de precificação do mercado de carbono requer discussões técnicas e políticas condizentes e que é importante aprimorar a segurança jurídica, reduzindo-se a incerteza regulatória.
“A visão do setor empresarial é que essa é uma agenda muito importante de vantagens comparativas e competitivas no âmbito do pacote verde que o Ministério da Fazenda está elaborando, a gente reconhece a importância, um dos eixos elementares desse pacote é justamente o mercado de carbono.”
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) também defendeu que é preciso oferecer uma segurança jurídica maior para os setores envolvidos. “O Brasil está atormentado com o desmatamento e isso tem deixado o país exposto nesses últimos 6 anos e a gente gostaria muito de segurar o desmatamento e a única maneira de segurar o desmatamento seria uma compensação para os produtores terem fontes de recursos para deixar a floresta em pé”, explica.
Também estiveram presentes na audiência a senadora Leila Barros (PDT-DF), relator do projeto de lei; Aline Ferreira, coordenadora do Grupo de Trabalho de Crédito de Carbono da ANBIMA; Cristina Reis, subsecretária de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Ministério da Fazenda; e Luciano Rodrigues, diretor de Economia e Inteligência Setorial da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA).
Mercado de carbono pelo mundo
Segundo o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, o Brasil precisa avançar nessa questão, pois muitos países e blocos econômicos já começaram a regulamentação de seus mercados de carbono. E, para que funcione, Bomtempo diz que é preciso uma forte governança com participação do setor privado.
“Isso é bastante importante porque é o setor que vai ser regulado, então é importante que ele esteja presente nas decisões estratégicas e nas avaliações para que a gente possa ter um modelo mais eficiente, manter os recursos financeiros aplicados dentro do sistema, trabalhar de forma compartilhada com a questão dos offsets – compensação, ou seja, promover a inserção dos offsets com estímulo ao mercado de carbono”, destaca.
Davi Bomtempo ressaltou que mercado de carbono é um dos pontos estratégicos para uma economia de baixo carbono. Ele afirmou que a medida pode trazer benefícios não somente para os governos, mas também para as empresas e a população. Para isso, bastaria uma regulamentação eficiente, a fim de que todos possam obter vantagens, acrescenta.
