Estudantes com deficiência terão prioridade na matrícula em escolas municipais em Vitória

Crianças com deficiência terão prioridade na matrícula nas escolas municipais mais próximas de sua residência. Isso é o que determina o Projeto de Lei 87/2022, do vereador Aloísio Varejão, aprovado na Câmara de Vitória nessa quarta-feira (08/03).

Varejão acredita que esse projeto traz comodidade, acessibilidade e dá condições para que o próprio aluno, dependendo de sua deficiência, siga sozinho para a escola.

“Para isso (ter acesso ao benefício), o aluno ou seu representante apresentará comprovante de residência e atestado médico comprovando a deficiência, e a escola promoverá a acessibilidade arquitetônica, comunicativa e humana por meio de profissionais qualificados”, detalhou o autor.

Confira o que foi apreciado:

1 – Projeto de Lei nº 87/2022, processo nº6626/2022

Autor: vereador Aloísio Varejão.

Ementa: Assegura ao aluno com deficiência, prioridade na matrícula em escolas municipais mais próximas de sua residência e dá outras providências.

APROVADO