Crianças com deficiência terão prioridade na matrícula nas escolas municipais mais próximas de sua residência. Isso é o que determina o Projeto de Lei 87/2022, do vereador Aloísio Varejão, aprovado na Câmara de Vitória nessa quarta-feira (08/03).
Varejão acredita que esse projeto traz comodidade, acessibilidade e dá condições para que o próprio aluno, dependendo de sua deficiência, siga sozinho para a escola.
“Para isso (ter acesso ao benefício), o aluno ou seu representante apresentará comprovante de residência e atestado médico comprovando a deficiência, e a escola promoverá a acessibilidade arquitetônica, comunicativa e humana por meio de profissionais qualificados”, detalhou o autor.
Confira o que foi apreciado:
1 – Projeto de Lei nº 87/2022, processo nº6626/2022
Autor: vereador Aloísio Varejão.
Ementa: Assegura ao aluno com deficiência, prioridade na matrícula em escolas municipais mais próximas de sua residência e dá outras providências.
APROVADO
