Justiça condena empresa e manda devolver o dinheiro do dízimo à trabalhadora. Mesmo com autorização, o desconto não é previsto em lei
Uma empresa do Espírito Santo foi condenada pela Justiça por descontar o dízimo em contracheque de uma funcionária. Mensalmente, ela tinha descontado do salário o valor de R$ 217, 20. Com a decisão, tudo que foi descontado terá que ser restituído.
Dízimo em contracheque: desconto proporcional
Segundo ela, quase todos os funcionários da empresa, que fica na Grande Vitória, têm o mesmo desconto. Como é proporcional ao salário, quem ganha mais tem um desconto ainda maior.
“Ainda que tenha autorização do funcionário para que o desconto seja realizado, ele é ilegal. O dízimo é uma contribuição voluntária e não está previsto em lei. O trabalhador pode pedir a restituição dos valores pagos, além de danos morais. Se ficar comprovado que houve coação, aí é uma situação ainda mais grave ainda”, destacou a advogada especialista em Direito do Trabalho, Luiza Alves.
Juiz afirma que desconto não é previsto em lei
No fim de janeiro, o Tribunal Regional do Trabalho, no Espírito Santo, condenou a empresa por descontar o dízimo no contracheque da trabalhadora e mandou restituir todo o valor referente ao desconto.
Na sentença, o juiz destacou que tal desconto não é previsto em lei ou em outra norma, por isso é ilegal.
O que fazer antes de procurar a Justiça? Se for preciso a ação judicial, quais documentos são importantes apresentar? Quem não tiver o contracheque, pode acionar a Justiça assim mesmo? Se o trabalhador ficar com medo de resolver sozinho, tem como fazer denúncia anônima?
O que diz a empresa
Por meio de nota, a empresa informou que não efetua desconto de dízimo em contracheque de forma ilegal, e que existem diversos precedentes judiciais reconhecendo a legitimidade do desconto do dízimo.
A empresa reforça que o desconto ocorre em respeito à manifestação livre e consciente do colaborador, sem que haja qualquer tipo de sanção para àqueles que são contrários.
Conexão Justiça aborda problemas jurídicos
O Conexão Justiça é um projeto idealizado e apresentado pela jornalista Marcelle Altoé, que também é advogada. Além da publicação na coluna do jornal online Folha Vitória, as matérias vão ao ar na TV Vitória toda quarta-feira no programa Cidade Alerta ES (18h) com reprise na quinta no ES no Ar (06h30).
As reportagens abordam problemas jurídicos de todas as áreas do direito, sempre trazendo um especialista para dar dicas de como a pessoa pode resolver aquela situação.
Para participar basta enviar mensagem de texto para o WhatsApp do Conexão Justiça (27) 99877-0099 (apenas mensagens de texto. Não recebe ligações e nem áudios), para o e-mail conexaojustica@marcellealtoe.com.br ou para os Instagrans @conexaojustica e @marcelle_altoe.
