A matéria, vetada pelo governo e pela Ales, foi proposta pelo deputado Danilo Bahiense (PL)
Sob protestos de deputados que compõem a oposição ao governador do Espirito Santo, Renato Casagrande (PSB), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), em sessão realizada nesta segunda-feira (05), decidiu, por 24 votos a 4, manter o veto do Executivo ao projeto de lei que previa a possibilidade de membros das forças de segurança pública, ao se aposentarem, receberem as armas de fogo utilizadas por eles na ativa.
A matéria, vetada pelo governo e pela Ales, foi proposta pelo deputado Danilo Bahiense (PL) e aprovada em plenário no dia 10 de abril deste ano, após tramitar em regime de urgência.
Durante a votação do veto em plenário, o presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (Podemos), disse que após conversa com o governador acerca da matéria, chegou-se à conclusão de que é prerrogativa do Executivo deliberar sobre a devolução, para policiais aposentados, das armas de fogo por eles utilizadas durante o período em que estiveram em atividade.
Por isso, ainda segundo Marcelo, o governo teria se comprometido a tratar o tema por meio de um decreto ou projeto de lei a ser enviado para apreciação da Ales nos próximos dias.
“Tive a oportunidade de despachar com o governador, mostrando a importância da matéria e que a origem (do projeto) tem de ser do Executivo. Reconhecendo a importância da matéria, o governo vai estar avaliando decreto ou encaminhamento de uma matéria para a Ales, tendo em vista que, por mais que alguns estados tenham apresentado matéria similar, com origem no Legislativo, há um vício de iniciativa, por ser tratar de administração, que é competência exclusiva do Executivo”, disse Marcelo.
Líder do governo na Casa, o deputado Dary Pagung (PSB), confirmou uma costura feita entre a Casa Civil e Bahiense, no sentido de um acordo em torno do veto ao projeto do parlamentar do PL, com o Executivo sinalizando que abordará a matéria por meio de proposta própria.
“Essa semana, o secretário da Casa Civil, Davi Diniz, junto com o deputado Danilo Bahiense e o secretário de Estado da Segurança Pública, Coronel Ramalho, vai construir um projeto de lei de acordo com portaria da Polícia Federal”, frisou Dary.
Correligionários de Bahiense e opositores ao governo, os deputados Lucas Polese (PL) e Capitão Assumção (PL) criticaram o veto ao projeto.
Durante a fase de justificativa de voto, Assumção acusou o governo de estar “roubando o protagonismo dos deputados”, ao vetar o projeto de Bahiense e, na sequência, dizer que apresentará matéria própria.
“Mais uma vez, eu vejo que vão tirar o protagonismo de deputados. Nós temos hoje a grande oportunidade de privilegiar um projeto autêntico, mas a gente vê que o governo do Estado está puxando o tapete o deputado Danilo Bahiense”, disse o militar.
Polese, por outro lado, afirmou que o Executivo não tem cumprido com os acordos firmados com a Ales e que os projetos oriundos de deputados da oposição têm sido constantemente barrados pelo governo. “Estamos sempre levando bola nas costas”, resumiu o deputado.
Indo de encontro aos protestos de seus companheiros de partido, que afirmam que o governo quis se apossar de sua proposta, Bahiense, por sua vez, foi na linha do discurso defendido pela liderança do governo, confirmando a versão de que há acordo firmado com a Casa Civil.
“Conversamos com o governador e com o secretário chefe da Casa Civil e o que nós dissemos naquele momento é que pra mim como deputado não importa se o projeto é meu ou deixa de ser meu. O que importa é que ele venha favorecer os nossos servidores da área de segurança pública(…) Então eu solicito aos nossos pares que mantenham o veto do governo do Estado, porque eu acredito que no prazo de uma semana a dez dias, nós iremos resolver a situação em definitivo”, explicou Bahiense.
