Compromisso com a diversidade de ideias e a ausência de imposição de militâncias ideológicas são alguns critérios para adesão das instituições de ensino
De acordo com a justificativa do parlamentar, o ambiente acadêmico brasileiro, especialmente nas últimas décadas, tem enfrentado desafios relacionados à imposição de agendas ideológicas, como a militância “woke”, o que comprometeria a liberdade acadêmica e o pluralismo intelectual.
Assumção ainda afirma que estudantes e professores relatam a escassez de espaços universitários onde a investigação objetiva da verdade e a diversidade de pensamento sejam plenamente respeitadas, sobretudo nas ciências humanas. Mas avalia que este cenário está mudando, com novas instituições surgindo com a proposta de resgatar o conceito clássico de universidade — baseado em mérito, excelência e liberdade de ideias —, enquanto algumas tradicionais começam a se renovar, refletindo um esgotamento do radicalismo identitário.
Critérios
Para a instituição ser elegível ao programa, precisa atender a alguns critérios, como ter em seu estatuto, regimento ou práticas institucionais o compromisso com a liberdade de pensamento, a diversidade de ideias e a ausência de imposição de militâncias ideológicas.
Também precisa priorizar a excelência acadêmica e o mérito como critérios de avaliação de estudantes e docentes, com processos seletivos e de progressão funcional, taxas de aprovação em exames nacionais, como Enade, ou publicações científicas relevantes; e a ausência de políticas de cotas ou privilégios baseados em critérios não acadêmicos que comprometam a igualdade de oportunidades.
O programa ainda exige a comprovação de iniciativas que favoreçam a empregabilidade de seus egressos no mercado de trabalho.
Benefícios
As instituições de ensino superior participantes do Programa “Mérito Acadêmico Livre” serão contempladas com distinções e benefícios, como: certificado estadual, uma honraria anual concedida em cerimônia oficial; Selo “Espírito Livre”, que seria um selo de qualidade; prioridade em programas estaduais de estágio, bolsas de pesquisa aplicada e convênios com empresas locais; e um Fórum de Pesquisa Livre – evento anual, criado e coordenado pelas instituições certificadas em parceria com entidades privadas, como federações industriais e comerciais, para captação de recursos privados destinados a projetos de pesquisa alinhados aos princípios de liberdade acadêmica e inovação prática, sem ônus financeiro ao estado.
Tramitação
O projeto de lei será analisado pelas comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, para depois ser votado em plenário e seguir para sanção ou veto do governo.
