Política para gestante com câncer tramita na Ales
Proposta busca assegurar atendimento humanizado, integral e prioritário para o bebê e para a grávida diagnosticada com a doença
Foi lido na sessão ordinária o Projeto de Lei (PL) 228/2024 que prevê a Política de Apoio e Tratamento das Pessoas Diagnosticadas com Câncer durante a Gravidez e Puerpério no Espírito Santo. A matéria, de Zé Preto (PP), foi uma das seis que deram entrada no Expediente desta segunda-feira (29) da Assembleia Legislativa (Ales).
De acordo com a iniciativa, o objetivo é garantir o acesso a tratamentos adequados e o apoio necessário para a preservação da saúde da mãe e do bebê. “Queremos garantir o acesso a um atendimento digno e humanizado”, explica o parlamentar na justificativa da proposição.
Entre as diretrizes da política estão acesso prioritário aos serviços de saúde, assistência médica multidisciplinar, exames para monitorar o câncer na mãe e no bebê, garantia de tratamento oncológico, apoio psicológico para os envolvidos, políticas de emprego para a mãe e promoção de ações educativas e de conscientização sobre o câncer.
Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial.
Trancamento da pauta
Treze itens faziam parte da Ordem do Dia, mas nenhum deles chegou a ser analisado porque o deputado Tyago Hoffmann (PSB) pediu prazo regimental na Comissão de Justiça no primeiro e assim a pauta foi “trancada”.
O item em questão é o veto total do governo ao PL673/2023, de Mazinho dos Anjos (PSDB), que determina o acesso público aos processos administrativos eletrônicos de todos os órgãos públicos da esfera estadual, exceto os processos que tramitam em sigilo. Com o trancamento, todos os itens voltam a compor a pauta da sessão desta terça-feira (30).
