Em defesa do superávit fiscal como pedra angular do seu plano econômico, o presidente argentino, Javier Milei, anunciou duas medidas para blindar o “déficit zero”, evitando que o Congresso decida conceder aumentos que o governo nega a setores sensíveis da sociedade, como aposentados, crianças, universitários e pessoas com deficiência.
“Em primeiro lugar, na segunda-feira (11), assinarei uma instrução ao ministério da Economia para proibir que o Tesouro financie o gasto primário por meio de emissão monetária. O Tesouro Nacional não poderá pedir dinheiro emprestado ao Banco Central para financiar sua despesa. Esta é uma medida que, embora, na prática, já seja implementada, agora será formalizada”, anunciou Milei em rede nacional de rádio e televisão, completando com a segunda medida.
“Em segundo lugar, nos próximos dias, enviarei um projeto de lei ao Congresso para penalizar a aprovação de orçamentos nacionais que resultem em déficit fiscal. Este projeto estabelece uma regra fiscal estrita que exige ao setor público nacional obter um resultado financeiro com equilíbrio ou com superávit. Também estabelecerá uma sanção penal aos legisladores e aos funcionários públicos que não cumprirem essas regras fiscais”, advertiu o presidente argentino, indicando ainda que, segundo a nova regra, “todo novo gasto que afetar este resultado financeiro deverá implicar um corte na mesma proporção”, ou seja, “cada novo gasto deve dizer de onde sairá o dinheiro e de quem será retirado”.
A primeira medida visa impedir que, para financiar gastos, haja emissão monetária sem respaldo, considerada uma fonte de inflação ao aumentar o déficit fiscal.
A segunda medida aponta para responsabilizar os legisladores pelas decisões de retirar dinheiro de um setor para dar a outro, sempre dentro do orçamento previsto, sem contar com a possibilidade de o Executivo emitir dívida nem dinheiro sem respaldo.
Aposentados e pessoas com deficiência como variável de ajuste
Nos 23 minutos de pronunciamento na noite desta sexta-feira (8), o presidente Javier Milei procurou explicar o motivo pelo qual vetou as leis que aumentam em 7,2% as aposentadorias e que atualizam os benefícios médicos para pessoas com deficiência como forma de repor perdas com a inflação. Os vetos de Milei a esses dois setores sensíveis serão tratados pela Câmara dos Deputados.
“No último mês, o Congresso impulsionou um conjunto de leis para destruir o superávit fiscal, pedra angular da recuperação econômica. Usando causas nobres como desculpas, promulgam leis que irremediavelmente levam à falência nacional. Se somadas todas as leis aprovadas, que incluem aumento dos salários aos professores, das pensões por deficiência, entre outros, representam um gasto anualizado de praticamente 2,5% do Produto Interno Bruto, um endividamento de US$ 300 bilhões ou 70% da dívida do Estado Nacional”, indicou Milei.
Para o Fundo Monetário Internacional, o aumento aos aposentados e a emergência para pessoas com deficiência custaria 1,5% do PIB.
No ano passado, o superávit financeiro anual foi de 0,3%. Neste ano, o compromisso do governo com o FMI é de um superávit primário (antes do pagamento de juros da dívida) de 1,6% do PIB. Esse superávit só é alcançado graças à paralisação, nos últimos dois anos, da obra pública nacional.
Universidades e hospitais também na mira
Por outro lado, nesta semana, o Congresso deu aprovação parcial a leis que aumentam o financiamento de universidades públicas e de hospitais pediátricos, outros dois setores afetados pela “serra elétrica” de Milei que corta orçamentos em nome do superávit fiscal. A oposição também se uniu para revogar os decretos que desmantelam órgãos públicos estratégicos para o país.
“O Congresso redobrou os seus esforços de sabotagem e de obstrução. Por isso, querem quebrar a economia e arrastar-nos de novo ao abismo”, acusou Milei.
Um dos trechos mais fortes do pronunciamento de Milei em rede nacional foi o que comparou os gastos gerados pelo Parlamento com um genocídio.
“O Congresso tem impulsionado gastos sem explicar a fonte de financiamento e sem se preocupar se essa fonte significa imprimir dinheiro. Assim, está propondo mais impostos que destroem o crescimento econômico ou mais dívida, causando o genocídio contra os jovens, os nossos filhos, os nossos netos e as gerações futuras, ou mais inflação, que açoita, especialmente, os setores mais vulneráveis que eles (legisladores) dizem defender”, apontou.
“Não há nenhuma possibilidade de eu permitir que isso aconteça. Não voltaremos ao passado, não voltaremos à trilha da decadência. E ao Congresso digo: se vocês quiserem voltar ao passado, terão de me tirar com os pés esticados para frente (morto)”, desafiou o presidente.
Prova de fogo
A política econômica de Milei será testada nas próximas eleições legislativas de 26 de outubro. Apesar de renovar o Congresso parcialmente, as eleições são consideradas um plebiscito à gestão de Milei, que conta com uma vitória “arrasadora” para sair da condição de hiper minoria parlamentar.
O aumento da bancada de legisladores de Milei seria um forte sinal de governabilidade e de chances de avançar com reformas estruturantes, condição para a chegada de fortes investimentos ao país.
“Para todos os argentinos, as próximas eleições de outubro vão resolver este paradoxo de uma vez por todas. E será possível eleger um novo Congresso que nos permita avançar mais rapidamente com as mudanças de que o país precisa”, concluiu Javier Milei, pedindo apoio aos seus candidatos.
