Comissão tem 72h para dar parecer sobre prisão de Assunção
Medida consta em ato do presidente Marcelo Santos para definir como será a votação do caso no Plenário.
Comissão especial formada na Assembleia Legislativa (Ales) para analisar a prisão preventiva do deputado Capitão Assumção (PL) terá até 72 horas para emitir parecer prévio sobre a manutenção ou revogação da medida tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. O prazo consta em ato do presidente Marcelo Santos (Santos) publicado nesta segunda-feira (4), com o rito procedimental para análise do caso na Ales. Assumção está preso desde a última quarta-feira (28).
O deputado Lucas Scaramussa (Podemos) presidirá a comissão especial, que deverá convocar uma sessão para deliberar e oferecer um parecer prévio sobre o relaxamento ou manutenção da prisão preventiva do parlamentar. De acordo com o Ato 1/2024, após a leitura do parecer do colegiado, será facultada a fala ao advogado do deputado Capitão Assumção.
Após o pronunciamento da defesa do parlamentar, o parecer do relator será votado pela comissão especial. O passo seguinte consiste na decisão do Plenário, por meio de voto nominal e aberto. “A prisão só será mantida se houver manifestação nesse sentido pela maioria absoluta da Ales (16 votos)”, determina o ato.
Poderão encaminhar a votação os líderes dos blocos parlamentares e dos partidos que não integram os blocos. O resultado da votação deverá ser comunicado oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que as medidas estabelecidas sejam tomadas.
Comissão
Além de Scaramussa, a comissão especial contará também com os seguintes membros efetivos: Mazinho dos Anjos (PSDB), Dary Pagung (PSB), Hudson Leal (Republicanos), Coronel Weliton (PRD), Vandinho Leite (PSDB) e Delegado Danilo Bahiense (PL). São suplentes Tyago Hoffman (PSB), Janete de Sá (PSB), Lucas Polese (PL), Raquel Lessa (PP), Callegari (PL), Alexandre Xambinho (Podemos) e Denninho Silva (União).
Entenda o caso
Na última quarta-feira (28), à noite, o deputado Capitão Assumção foi preso em cumprimento a mandado expedido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes por descumprimento de medidas judiciais. No dia seguinte, o STF comunicou oficialmente a Assembleia sobre a prisão, informando que caberia ao Legislativo estadual decidir sobre o caso.
A Procuradoria-Geral da Casa foi, então, convocada a instruir o rito, uma vez que não há previsão nesse sentido no Regimento Interno. As regras constam nos atos do presidente da Ales publicados no Diário do Poder Legislativo desta segunda-feira.
