Já estão abertas as inscrições para o preenchimento de 250 unidades habitacionais do empreendimento Vista da Serra I, localizado em Vila Merlo. A iniciativa é da Prefeitura de Cariacica, por meio da Secretaria Municipal de Habitação.
Com previsão de entrega para o segundo semestre do próximo ano, o empreendimento será viabilizado por meio do programa Minha Casa, Minha Vida Faixa I, em parceria com a Caixa Econômica Federal. Os apartamentos contarão com dois quartos, um banheiro, além de sala e cozinha integradas.
As inscrições seguem até o dia 14 de agosto e devem ser realizadas por meio do site da Prefeitura de Cariacica. Para concorrer a uma das unidades, os interessados precisam atender aos critérios estabelecidos pelo programa.
Entre as exigências, é necessário residir no município há pelo menos dois anos, ter renda familiar entre R$ 0 e R$ 3.200, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) de Cariacica, com os dados devidamente atualizados até 31 de janeiro de 2026, e se enquadrar em um dos requisitos que caracterizam o déficit habitacional.
Confira os critérios abaixo:
Quem tem direito a participar do programa?
O programa é destinado prioritariamente a famílias enquadradas na Faixa Urbano 1 (com renda bruta familiar de até R$ 3.200,00, conforme a Lei nº 14.620/2023).
Existem exceções para renda mais alta?
O atendimento à Faixa Urbano 2 é admitido apenas em casos específicos de indicação direta pelo Ente Público Local.
Como é calculada a renda familiar bruta?
Para fins de enquadramento, não são considerados no cálculo os benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, tais como Auxílio-doença, Auxílio-acidente, Seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.
Quais são os critérios obrigatórios para se inscrever?
Para se inscrever no Habita Cariacica e concorrer a uma das vagas do Programa Minha Casa Minha Vida Faixa I, os interessados devem cumprir critérios específicos. Entre as exigências, é obrigatório residir no município há pelo menos dois anos, ter renda familiar entre R$ 0 e R$ 3.200,00, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) de Cariacica, com dados devidamente atualizados até o dia 31 de janeiro de 2026, e se enquadrar em um dos requisitos que caracteriza o déficit habitacional.
O que é considerado “déficit habitacional” para poder participar?
O candidato precisa comprovar que se enquadra em pelo menos um dos seguintes requisitos:
-Viver em habitação precária (paredes que não sejam de alvenaria ou madeira aparelhada, ou em domicílio improvisado);
-Estar em situação de coabitação (famílias que moram juntas no mesmo imóvel e pretendem ter sua moradia exclusiva);
-Adensamento excessivo em imóvel alugado (média superior a três pessoas por dormitório);
-Ônus excessivo com aluguel (comprometer mais de 30% da renda familiar com aluguel);
-Estar em aluguel social provisório;
-Se encontrar em situação de rua.
Como funciona a seleção dos beneficiários?
Todo o processo de inscrição e seleção das famílias será realizado e coordenado pela Prefeitura de Cariacica, seguindo as diretrizes federais do programa, cabendo à Caixa Econômica Federal a análise final e aprovação do cadastro. A classificação dos candidatos não ocorrerá por sorteio, mas sim por um sistema que prioriza as famílias em situação de maior vulnerabilidade social, conforme os critérios abaixo:
– Mulher na condição de responsável pela unidade familiar;
– Pessoa negra na composição familiar;
– Pessoa com deficiência (PcD) na composição familiar;
– Idoso na composição familiar;
– Criança ou adolescente na composição familiar;
– Pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa;
– Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;
– Integrantes de povos indígenas e quilombolas;
– Residentes em áreas de risco de grande impacto (deslizamentos, inundações, etc.);
– Beneficiário cujo contrato anterior tenha sido distratado ou rescindido involuntariamente.
O que acontece se houver empate entre os candidatos?
Em caso de empate no limite das vagas, o critério de desempate será a maior idade do titular do contrato.
Quais são as cotas obrigatórias do programa?
O programa reserva percentuais específicos de moradias para grupos prioritários:
– Mínimo de 50% das vagas: Reservadas para famílias em situação de risco e vulnerabilidade extrema que sejam beneficiárias do Bolsa Família, do BPC ou que tenham pessoa com microcefalia na família.
– Mínimo de 3% das vagas: Reservadas para titulares idosos.
– Mínimo de 3% das vagas: Reservadas para pessoas com deficiência (PcD).
Como funciona a acessibilidade dos imóveis?
Os imóveis localizados no piso térreo são destinados prioritariamente a famílias com idosos, PcDs ou pessoas com mobilidade reduzida.
Quem tem direito ao imóvel 100% gratuito (isenção de parcelas)?
Têm direito à dispensa de participação financeira (gratuidade total do imóvel):
– Famílias beneficiárias do Bolsa Família ou do BPC (verificado no momento do enquadramento);
– Famílias com membros com microcefalia (comprovado por laudo médico);
– Famílias que perderam seu único imóvel devido a situações de emergência, calamidade pública ou obras públicas federais.
Posso vender ou alugar o imóvel após recebê-lo?
Não. Os contratos possuem uma Cláusula de Inalienabilidade que proíbe a venda ou transferência do imóvel pelo prazo de 60 meses (5 anos) a contar da data de assinatura.
Quem não pode participar do programa?
Ficam impedidas de participar as pessoas que:
– Já possuem financiamento habitacional ativo pelo FGTS/SFH;
– Receberam benefícios habitacionais da União nos últimos 10 anos;
– Possuem restrições no CADIN ou pendências com a Receita Federal.
O que acontece se eu fornecer dados incorretos ou falsos?
Fornecer informações fraudulentas ou documentos falsos (pessoais ou de renda) resulta na desclassificação imediata do candidato.
Como fazer o cadastro?
Todo o cadastro será realizado exclusivamente pelo site https://habita.cariacica.es.gov.br/. Confira abaixo os dados que serão utilizados no ato da inscrição:
Passo 1: Identificação do titular
Nome completo
CPF
Data de nascimento
Gênero
Estado Civil
Renda bruta mensal do titular
Passo 2: Contato e perfil
Telefone/Whatsapp
E-mail
Raça/Cor
Profissão
Número do NIS
Recebe benefícios sociais?
– Saúde e acessibilidade
PCD (Deficiência)
Microcefalia
Vítima de violência doméstica
Doença crônica
Mobilidade reduzida
Passo 3: Localização habitacional
CEP
Cidade
Bairro
Logradouro
Número
Complemento
Situação de moradia (selecionar a opção)
Anos no município (informar)
Passo 4: Membros adicionais
Membro 1
Nome
Parentesco
Data de nascimento
Renda
PCD ou doença crônica (selecionar)
*Para adicionar mais membros é só clicar no botão “+ Adicionar”.
Passo 5: Autodeclaração de critérios (selecionar a opção)
I – Mulher responsável pela família
II – Pessoa negra na família
III – Pessoa com deficiência (PCD)
IV – Pessoa idosa (60+ anos)
V – Criança ou adolescente
VI – Doença rara ou câncer
VII – Vítima de violência doméstica
VIII – Indígenas e quilombolas
IX – Residente em área de risco
X – Contrato distratado
Passo 6: Vincular a um programa
Selecionar o Minha Casa, Minha Vida – Caixa Econômica Federal e clicar em “finalizar registro”.
Após o envio, a Prefeitura realizará um cruzamento de dados com o Governo Federal, por meio do CadÚnico, e verificará a autenticidade de todos os documentos apresentados. Em caso de dúvidas, a Prefeitura de Cariacica disponibilizou um canal de atendimento direto para a população por meio do telefone (27) 3354-7138.
