Em reunião nesta terça, foi apresentado o balanço dos trabalhos do colegiado responsável por analisar a constitucionalidade das iniciativas que tramitam na Casa
Em tom de despedida, o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) realizou nesta terça-feira (25), no Plenário Rui Barbosa, a última reunião da Comissão de Justiça sob a sua presidência, antes da formação da nova composição do colegiado para o próximo biênio. O parlamentar apresentou um breve relatório sobre os trabalhos da comissão. Ao todo foram 52 reuniões ordinárias, 33 reuniões extraordinárias, 4 audiências públicas, 1.431 matérias recebidas e 891 pareceres elaborados.
“Aproveitamos a oportunidade, na data de hoje, que provavelmente será a última reunião dessa composição, já que nós vamos eleger agora a nova composição da comissão, para prestar contas. Foram aproximadamente 1.500 proposições encaminhadas e analisadas na comissão”, afirmou o tucano.
“Nós tivemos quase 100 reuniões entre ordinárias e extraordinárias para a votação dos projetos, isso fora os projetos que a gente dá parecer em plenário, a comissão dá o parecer em plenário quando o projeto é em urgência, então aproximadamente mais uns 400 a 500 projetos foram aprovados com urgência em plenário nesses dois anos”, complementou o deputado.
Critério
O parlamentar agradeceu o trabalho desenvolvido pela equipe da comissão e pelos procuradores. “Os deputados têm uma análise de constitucionalidade muito criteriosa, a Procuradoria da Casa é muito competente, servidores de carreira que dão um subsídio também para a análise dos projetos, então se o projeto não for competente para a Assembleia legislar, a gente dá o parecer pela inconstitucionalidade e esse projeto é arquivado”, explicou.
“E aí a gente faz ou sugestão para o Executivo encaminhar ou para o governo federal, para os deputados federais e senadores encaminharem esse projeto no âmbito que realmente deveriam tramitar. Então a comissão busca trabalhar muito de forma técnica, também política, mas de forma técnica também”, concluiu Mazinho.
Projetos
O colegiado aprovou durante a reunião cinco projetos referentes à declaração de utilidade pública para associações. O reconhecimento é conferido a entidades que comprovadamente prestam serviços de natureza relevante e de notório caráter comunitário e social. Com a declaração de utilidade pública, a entidade pode firmar convênio com o poder público para a prestação de serviços coletivos à população.
Veja como ficou a pauta:
- PL 358/2024, do deputado Zé Peto, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Proprietários da Comunidade de Lagoa Dourado, localizada no Município de Guarapari-ES.
- PL 869/2023, do deputado Dary Pagung, que acrescenta item ao Anexo único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando Utilidade Pública a Associação Ambientalista de Marilândia, localizada no Município de Marilândia/ES.
- PL 321/2024, do deputado licenciado Tyago Hoffmann, que acrescenta item ao Anexo Único da lei n° 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando utilidade pública a Associação de Moradores de Pedro Palácio e Rio da Prata, com sede no Município de Ibiraçu/ES.
- PL 240/2024, do deputado Sergio Meneguelli, que declara de utilidade pública a Associação Guarany Esporte Clube – AGEC, localizada no Município de Águia Branca/ES.
- PL 524/2024, do deputado Mazinho dos Anjos, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública para a “Associação Familiar dos Agricultores Matias da Luz”.
