Não houve comprovação de dano ao patrimônio público ou à moralidade administrativa, alega juiz
A Justiça Federal de Brasília indeferiu a ação popular movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) contra a União que buscava anular atos ligados ao “gabinete informal” da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.
A ação também pedia o ressarcimento de despesas com o pessoal que assessora Janja e a desocupação de sala no Palácio do Planalto.
O juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 22ª Vara Federal Cível, extinguiu o processo sem analisar o mérito, pois, segundo ele, não houve comprovação de dano ao patrimônio público ou à moralidade administrativa.
“De fato, infere-se do acervo probatório que os únicos alicerces de provas juntadas aos autos pela parte autora referem-se à lista de vínculos administrativos de servidores com lotação na Presidência da República, dispostos no Portal da Transparência, os quais não indicam quaisquer ilegalidades; além de informações de cunho informal, retiradas de matéria jornalística e incluídas no bojo da exordial, não havendo maiores detalhamentos sobre os ilícitos apontados, tampouco quanto à individualização ou especificação dos atos impugnados”, decidiu o juiz no dia 14.
Em dezembro, o Estadão revelou que, informalmente, já que não possui cargo no governo, Janja tem à disposição uma equipe de ao menos 12 pessoas, que custa cerca de R$ 160 mil mensais em salários.
Com viagens, a equipe já gastou R$ 1,2 milhão desde o início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023.
A sentença ainda será revisada em instância superior, seguindo o rito obrigatório de ações populares.
Caso o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirme a decisão, cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, eventualmente, no Supremo Tribunal Federal (STF).
O vereador disse ter a intenção de esgotar todos os recursos possíveis.
Na última semana, Janja teve outra vitória na Justiça envolvendo gastos públicos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou todas as denúncias feitas pela oposição que pediam investigações sobre os gastos da primeira-dama em viagens internacionais.
Gonet afirmou ainda que a participação de Janja nos eventos oficiais é prevista e que o presidente da República pode delegar ao cônjuge esse tipo de ato protocolar, quando propiciarem “melhores resultados diplomáticos”.
