Assembleia aprova LEI para diferenciar radares de câmeras de monitoramento no ES
Os deputados aprovaram, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (3), iniciativa que determina a implantação de placas sinalizando a presença de câmeras de videomonitoramento nas vias. O Projeto de Lei(PL) 95/2023 , apresentado pelo deputado Callegari (PL), busca evitar que as câmeras sejam confundidas com radares de controle de velocidade, existentes nas rodovias estaduais e na área urbana.
O texto, que tramitava em regime de urgência, foi submetido à análise das comissões de Constituição e Justiça, Infraestrutura e Finanças. Em seguida, foi votado e aprovado. O PL havia passado pelo Plenário e baixado de pauta na sessão do último dia 13 de setembro.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), apresentou emenda estabelecendo prazo de até 180 dias para regulamentação da lei pelo Executivo. A emenda foi aprovada e incorporada ao texto.
O deputado Tyago Hoffmann (PSB), presidente da Comissão de Finanças, informou que o Detran-ES ainda não respondeu ao seu pedido de informação, mas considerou que a medida não gera novos gastos públicos, visto que já está sendo colocada em prática em Colatina, segundo ele.
Durante a fase das comunicações, o autor da matéria, deputado Callegari, manifestou sua alegria pela aprovação do projeto e contextualizou a motivação para propor a iniciativa. Ele comentou que tem dificuldades de distinguir uma câmera de controle de velocidade de uma de videomonitoramento. “Essa indecisão leva o motorista a brecar bruscamente, o que tem causado acidentes”, observou.
Callegari apelou para que o Executivo sancione o texto, mesmo que a medida já esteja sendo aplicada pelo Detran-ES em alguns municípios.
Veja as matéria analisadas
- Votação da redação final, em regime de urgência, do PL 623/2023, do deputado Capitão Assumção, que cria o programa “Alerta Araceli” que obriga o poder público a emitir alerta emergencial para dispor sobre providências relativas ao rapto, sequestro ou desaparecimento de criança ou adolescente, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Redação aprovada.
- Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei 95/2023, do Deputado Callegari, que estabelece a implantação de placas de sinalização anunciando a presença de câmeras de videomonitoramento e as diferenciando de radares nas vias urbanas e rodovias estaduais. Aprovado com emenda.
