Projeto indica medida ao prefeito da cidade; objetivo é “oferecer educação de qualidade, promover o patriotismo e diminuir a evasão escolar”
A Câmara Municipal da Serra aprovou, nesta quarta-feira (16), um projeto que indica ao prefeito, Weverson Meireles (PDT), a criação e transformação de escolas do ensino fundamental da rede pública em unidades de ensino cívico-militares.
O objetivo, conforme o texto, é “oferecer educação de qualidade, promover a cultura da paz, o exercício da cidadania e o patriotismo”.
Também se pretende diminuir a evasão escolar e o baixo desempenho acadêmico. O projeto, no entanto, não apresenta dados que comprovem a capacidade da medida de efetivamente alcançar tais metas.
Conforme parecer emitido pelo procurador Fernando Carlos Dilen da Silva, a transformação das escolas não pode ser imposta pelo legislativo e cabe à prefeitura.
“No entanto, a Câmara Municipal pode exercer sua função de propositura e encaminhar sugestões ao Executivo, conforme se propõe com o presente projeto”, explica.
A proposta indicativa estabelece que a implementação do ensino deverá acontecer por meio de ações da Polícia Militar do Espírito Santo, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal da Serra.
As unidades deverão ofertar aulas específicas e aplicar o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), a fim de “oferecer a cada aluno uma educação municipal baseada em valores cívicos, patrióticos, éticos e morais e socioambientais”.
Segundo o autor do texto, vereador Cabo Rodrigues (MDB), que preside a Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Casa, a medida também deve promover a redução dos índices de violência e a criminalidade dentro das escolas.
Funcionamento e justificativa
O funcionamento das unidades de ensino cívico-militares estará autorizado apenas após a análise técnica da Secretaria Municipal de Educação e realização de consulta pública.
Conforme o projeto: “é imperativo que a gestão cívico-militar seja uma escolha livre da comunidade escolar e tenha caráter temporário e excepcional”.
A proposta justifica-se a partir do entendimento de que a gestão cívico-militar serve para enfrentar “situações extremas de evasão e violência intra e extra-escolar”.
A fim de limitar a atuação dos militares, é defendido um treinamento específico para aqueles que forem atuar na gestão e a proibição de profissionais “desqualificados em termos de disciplina e sanidade mental”, como os que foram “afastados das ruas por questões disciplinares ou psiquiátricas”.
O projeto aborda que, considerando que alguns princípios do ensino nacional são “atropelados em algumas escolas militarizadas em certos estados e municípios”, fica determinado que, no disciplinamento da gestão cívico-militar, sejam resguardados direitos “hoje violados”, como a liberdade de aprender e ensinar a cultura, o pluralismo de ideias e o apreço à tolerância.
Ao prefeito caberá a nomeação do diretor da escola e também a concessão de abono, gratificações e indenizações aos militares inseridos no convênio para desempenhar as funções de ensino.
Votação do projeto
Aprovado por 12 votos a 2, o texto segue para a análise do prefeito.
Votaram a favor da proposta, além do autor, os vereadores Agente Dias (Republicanos); Andréa Duarte (PP); Antônio Cea (Republicanos); Cleber Serrinha (MDB); Jefinho do Balneário (Podemos); Leandro Ferraço (PSDB); Pastor Dinho Souza (PL); Pequeno do Gás (PSD); Rafael Estrela do Mar (PSDB); Rodrigo Caldeira (Republicanos); e Wellington Alemão (Rede).
Foram contrários ao texto os parlamentares Professor Renato Ribeiro (PDT) e Professor Rurdiney (PSB).
O presidente da Câmara, Saulinho (PDT), não vota, e os outros oito vereadores não estavam presentes na sessão.
