Os desembargadores José Marcos Lunardelli, Fausto Martin de Sanctis e Nino Toldo, da 11.ª Turma da Corte, negaram um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal
O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, em São Paulo, confirmou na quinta-feira, 27, decisão que absolveu o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) da acusação de recebimento de propina de R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, da J&F.
Os desembargadores José Marcos Lunardelli, Fausto Martin de Sanctis e Nino Toldo, da 11.ª Turma da Corte, negaram um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal.
A Procuradoria contestava decisão do juiz Ali Mazloum, da 7.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que, em março de 2022, entendeu que estava “provada a inexistência do crime de corrupção passiva” imputado a Aécio pela Procuradoria-Geral da República. O tucano foi acusado de obstrução da Justiça no mesmo caso.
No centro do processo está uma denúncia apresentada em junho de 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A acusação foi baseada na gravação em que Aécio pede R$ 2 milhões a Joesley, para pagar despesas com sua defesa na Lava Jato. O empresário fez delação premiada.
Em abril de 2018, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal colocou o então senador no banco dos réus. A ação acabou remetida à Justiça Federal de São Paulo após Aécio perder o foro por prerrogativa de função ao deixar o Senado.
Em março de 2022, veio absolvição em primeiro grau, que beneficiou ainda a irmã de Aécio, Andrea Neves, um primo deles, Frederico Pacheco de Medeiros, e o ex-assessor Mendherson Souza Lima.
O juiz Ali Mazloum, da 7.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, acolheu a alegação de que o pano de fundo da conversa gravada por Joesley teria sido a proposta de venda de um apartamento da família do político no Rio. Para o magistrado, a negociação foi regular.
A Procuradoria da República em São Paulo recorreu, contestando o fato de a venda do apartamento ter ocorrido sem contrato e o pagamento, em dinheiro em vivo. As alegações, no entanto, não foram acolhidas pelo TRF-3.
Defesa
O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio, afirmou que a decisão é “uma vitória não apenas da defesa, mas da cidadania”. “Desfez-se uma farsa segundo a qual ele teria, então senador, recebido dinheiro para corrupção. O que ficou muito claro é que se engendrou uma forma de entregar dinheiro em espécie para se criar um fato e, com esse fato, se obter o prêmio a partir de uma delação.”
Em nota, os advogados de Andrea Neves, Fabio Tofic Simantob e Débora Perez, disseram lamentar que “uma senhor de passado ilibado e reconhecida por suas atividades na área social” tenha ficado presa por dois meses “sem que houvesse sequer uma prova que indicasse qualquer ato ilícito que pudesse ter sido praticado”.
