Transição energética: expectativa cresce para votação de projeto que garante incentivos

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê uso de créditos tributários para financiar investimentos em transição energética. Autor do PL acredita na votação antes do fim do ano legislativo

A poucos dias do fim do ano legislativo, o autor do PL 5174/23, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) está confiante na aprovação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O programa foi criado para incentivar investimentos em transição energética e, se aprovado, deve ser financiado pelo chamado Fundo Verde, formado com créditos tributários que as empresas têm junto à União. Isso inclui IPI, PIS/Pasep e Cofins.

Segundo o deputado, “esse projeto surgiu como uma ideia para mobilizar recursos e fazer com que o uso das energias renováveis, a produção do hidrogênio, e outras iniciativas como o fortalecimento dos biocombustíveis — todas medidas que aceleram a transição energética — possam acontecer mais rapidamente”.

O Paten está agora com a relatora Marrussa Boldrin (MDB-GO), e a expectativa do autor do projeto é que ele seja colocado em pauta e votado ainda este ano. Jardim acredita que o Brasil pode ser o grande protagonista na transição energética e, de certa forma, já caminhou nesta transição.

“Não há país desenvolvido que tenha uma matriz de energia mais rentável que o Brasil. Alguns dizem que a Noruega — que é um país pequeno, mas desenvolvido —  teria 94% da sua energia de energia renovável. No Brasil, essa energia de fontes renováveis é de mais de 90%.”

Mas o parlamentar lembra que o país europeu sustenta essa produção de energia renovável às custas do dinheiro que recebe pela exploração do petróleo no Mar do Norte.

Como funcionaria o Fundo Verde

A ideia do Fundo Verde é aumentar a competitividade do país sem aumentar a despesa pública. Estados Unidos e União Europeia investem bilhões de dólares em incentivos para o desenvolvimento de projetos de substituição dos combustíveis fósseis e geração de energias renováveis, mas o Brasil não acompanha o ritmo de investimentos.

Apesar disso, temos um potencial natural, como explica o professor de economia da Faap Sillas Sousa. “A gente tem uma bacia hídrica gigantesca, temos vento, matriz energética é uma tradição de inovação tecnológica. Por incrível que pareça, é algo que o Brasil sempre esteve à frente ou junto com os principais países do mundo. Basta a gente lembrar que nos anos 80 o Brasil foi o primeiro país do mundo a ter uma frota movida a etanol.”

A proposta é que o Fundo Verde seja o “fiador” das empresas e pague a conta em caso de uma eventual inadimplência, como explica o professor Sillas Sousa.

“Os desembolsos seriam muito pequenos e a segurança jurídica dessas transações aumentariam muito. Quando se tem segurança jurídica e garantia de crédito, a taxa de juros cai. É uma forma simples de promover investimentos em tecnologias renováveis, inovadoras. Uma saída simples e aparentemente eficiente.”

Segundo o texto do Paten, a gestão do chamado Fundo Verde ficaria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES).

Fonte: Brasil 61