TEA: proposta que mira inclusão escolar tramita na Ales

Iniciativa com ênfase na capacitação de educadores sobre o Transtorno do Espectro Autista foi lida na sessão desta segunda-feira (6)

Foi lido no Expediente da sessão ordinária o Projeto de Lei (PL) 238/2024, que trata da capacitação dos profissionais da educação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A matéria, de Allan Ferreira (Podemos), foi uma das cinco que começaram a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) nesta segunda-feira (6). O texto passará pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Educação e Finanças antes de seguir para votação em plenário.

A proposição institui o Programa de Capacitação sobre o transtorno na rede pública e privada de ensino. O objetivo é contribuir para a permanência desses alunos na escola. O programa é direcionado a diretores, docentes e demais profissionais da educação que atuem diretamente com o corpo discente.

Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca que é fundamental que os alunos e seus responsáveis tenham a experiência das escolas inclusivas. “Por essa razão, professores e colaboradores devem ter capacitação básica para lidar e transferir conhecimento às pessoas com necessidades diferenciadas. O professor pode ser um dos principais agentes de transformação e benefício social para os alunos com TEA”, ressalta.

Para alcançar tal finalidade, o governo do Estado poderá contratar empresa ou instituição especializada para o desenvolvimento do conteúdo da capacitação. Deverão ser pelo menos três módulos: conscientização sobre o TEA, aprendizagem do TEA e prática e adaptação de conteúdo curricular. A Secretaria de Estado da Educação (Sedu) poderá fornecer o programa no formato Educação à Distância (EaD).

O profissional da educação que concluir esse programa de capacitação receberá certificado que será computado, na forma especificada pela Sedu, para efeitos de progressão de carreira e escolha de sala.

Allan ainda defende que a verdadeira inclusão na educação não se faz apenas com a matrícula do aluno, mas com a devoção dos profissionais da educação, atuando para perceber e atender as necessidades educacionais especiais dos alunos. “Isso implica uma reorganização do sistema educacional, com a revisão de antigas concepções e paradigmas educacionais, respeitando as diferenças e atendendo às necessidades reais das crianças”, enfatiza.

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação começa a valer a partir da sua publicação em diário oficial.

Veto

Também foi lido no Expediente o veto total do governador ao PL 188/2024, do Coronel Weliton (PRD), que acrescenta item à lei 6.237/2000, que cria o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, como instrumento de acautelamento e institui o Programa Estadual de Identificação e Referenciamento de Bens Culturais de Natureza Imaterial. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o projeto invade a competência do Executivo de legislar sobre a organização da administração pública.

Pauta trancada

Encabeçava a pauta da Ordem do Dia o veto parcial ao PL 433/2023, de Denninho Silva (União), que deu origem à Lei 12.067/2024, instituindo no Espírito Santo a Política Estadual de Combate ao Racismo nos estádios e nas arenas esportivas. Contudo, Tyago Hoffmann (PSB) manteve o prazo regimental na Comissão de Justiça. Dessa forma, a pauta foi “trancada” e esse e os demais itens voltam a compor a pauta da sessão desta terça-feira (7).