Tarifa Social de Energia Elétrica: Lula assina MP com mudanças

Uma nova proposta do governo federal tem o potencial de impactar positivamente a vida de mais de 60 milhões de cidadãos brasileiros. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou na última quarta-feira (21/5) a assinatura da Medida Provisória que promove uma ampla Reforma no Setor Elétrico. A iniciativa introduz a Nova Tarifa Social de Energia Elétrica, cujo objetivo é proporcionar isenção total da conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que possuam uma renda mensal inferior a meio salário mínimo por pessoa e um consumo mensal que não ultrapasse 80 kWh. Estima-se que essa medida beneficie cerca de 16 milhões de brasileiros.

A proposta também abrange grupos vulneráveis, como pessoas com deficiência, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como comunidades indígenas e quilombolas registradas no CadÚnico, além de famílias atendidas por sistemas isolados que utilizam módulos de geração off-grid. Para aquelas cujos consumos excedam os 80 kWh, será cobrado apenas o valor proporcional ao consumo adicional. Além disso, a MP contempla a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa que consumirem até 120 kWh/mês.

Durante o anúncio, o ministro Silveira enfatizou a relevância dessa reforma para o progresso econômico e social do Brasil. “Este é um dia marcante, onde buscamos não apenas reduzir os custos com energia, mas também garantir justiça tarifária para a classe média e para os consumidores de baixa renda, corrigindo distorções existentes no setor elétrico”, declarou ele.

Além dos benefícios sociais destacados, a reforma também traz um novo nível de liberdade ao consumidor. O documento estabelece diretrizes essenciais para a modernização do setor elétrico nacional, visando aprimorar o ambiente regulatório, aumentar a segurança energética e fomentar uma transição rumo a uma matriz elétrica mais limpa e competitiva.

O ministro reiterou que essa reforma se fundamenta em três pilares principais: justiça nas tarifas, liberdade para os consumidores e equilíbrio no setor. “A proposta visa acabar com o monopólio de fontes energéticas específicas e permitir que cada consumidor escolha sua fonte de energia, promovendo assim uma concorrência saudável entre diferentes geradores”, explicou.

A elaboração da medida foi resultado de um extenso diálogo com diversos atores do setor elétrico, especialistas e representantes da sociedade civil. Ela surge como resposta aos desafios apresentados pelas mudanças nos padrões de consumo, pelo crescimento das fontes renováveis e pela necessidade de assegurar tarifas justas aos consumidores.

Agora, a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional, onde o Ministério de Minas e Energia acompanhará sua tramitação, esclarecendo dúvidas junto a órgãos governamentais, autoridades regulatórias e parlamentares. Em conjunto com o legislativo, o MME garantirá que as mudanças sejam implementadas gradualmente, respeitando os prazos dos contratos vigentes e assegurando previsibilidade e segurança jurídica tanto para consumidores quanto para empresas.

Para compensar os valores das isenções e descontos oferecidos, outras ações estruturais serão adotadas. Entre elas estão a distribuição equitativa dos custos referentes às usinas Angra 1 e 2, redução dos encargos sobre energia incentivada e melhor definição sobre autoprodução de energia elétrica.

Tais medidas visam promover um setor mais equilibrado e justo na distribuição dos custos envolvidos, levando em consideração as realidades enfrentadas pelos consumidores. As propostas visam modernizar o setor elétrico brasileiro, atraindo investimentos e aumentando sua competitividade. É importante ressaltar que todos os contratos serão mantidos respeitados durante esse processo gradual.

Outro aspecto relevante da MP é garantir aos consumidores a liberdade na escolha do fornecedor de energia elétrica. Essa mudança beneficiará não apenas residências individuais, mas também pequenos negócios como padarias e restaurantes já integrados ao mercado livre de energia. A abertura do mercado está programada para iniciar em agosto de 2026 para indústrias e comércio, sendo estendida em dezembro de 2027 aos demais consumidores.

Adicionalmente, a Medida Provisória prevê mecanismos para negociação de débitos no mercado elétrico e descontos específicos para irrigação e aquicultura, com propostas destinadas a otimizar o uso da energia gerada em períodos específicos do dia.