Setor da saúde vai ter reduções de alíquota do novo IVA de 60%
A advogada Angela Camargo esteve na reunião do Colegiado da Saúde, realizada na Escola Americana de Vitória, no último dia 30, onde palestrou sobre a reforma tributária. O assunto está em alta.
A advogada especializada em direito tributário salientou que a proposta de Emenda Constitucional (EC) da reforma possui 500 artigos, enquanto que a Constituição Federal tem 250 artigos. Além disso, o Código Tributário Nacional (CTN), que regula todo regulamento tributário, tem 208 artigos. “Só essa emenda tem mais artigos que a própria Constituição e o CTN juntos, o que acarreta muitas dúvidas uma vez que condicionada à regulamentação por lei complementar em inúmeras situações, então ainda cheia de aspectos a serem definidos, pontuou.
Apesar da Emenda já ter sido aprovada, EC 132, ainda estão pendentes dois projetos de lei de nº 68 e 108 que estão em tramitação no Senado, há ainda muitas dúvidas em relação à reforma. “Ainda não há uma previsão concreta de quanto será a porcentagem da alíquota da Contribuição Sobre Bens Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão o ISS e o ICMS, Pis, Cofins e IPI. O governo defendia uma alíquota máxima de 26,5%, mas hoje, este valor já chegou aos 27,95%. Quanto mais exceções forem contempladas maior será a alíquota final para toda a população”, explicou Angela.
O setor de serviço que pagava entre 2 a 5% de ISS poderá passar a pagar 17,7% de IBS (se a alíquota total de quase 28% for dividida desta forma podendo a CBS ser de até 9%), mas nada está definido. Além da questão das alíquota, as dúvidas também abarcam pelos setores que serão favorecidos. “Essa informação é muito importante para os setores não sejam pegos de surpresa”, disse a advogada.
No setor da saúde, com a reforma, as notícias são boas. O setor teve um benefício de redução dos impostos de 60%. “Mesmo assim, é preciso investigar qual o regime tributário melhor para empresa com possibilidades de soluções e aproveitamento dos benefícios legais que hoje já existem para cada regime de tributação que muitas vezes o que vemos na prática é que as empresas desconhecem. Por isso o Colegiado da Saúde foi fundamental para debatermos o tema. Só com um empresariado conhecedor do que está acontecendo é que será requerido um planejamento tributário atual específico para a sua empresa, considerando seu faturamento, atividade, despesas e tantas outras particularidades que são necessárias para se atestar qual é o caminho que deve ser seguido pós reforma, garantindo o melhor plano para a saúde financeira da empresa”, reforçou.
Alguns dos itens médicos, como medicamentos, composições para nutrição enteral e parenteral, e dispositivos de acessibilidade terão reduções de alíquota em 60% ou até alíquota zero. Esse será o imposto sobre valor agregado (IVA) que se dividirá em dois, a CBS de âmbito Federal e o IBS de âmbito estadual e municipal.
Dra. Angela é sócia fundadora da Camargo e Camargo Advocacia que tem 20 anos de mercado e atua há 15 anos no setor da saúde e é Doutoranda em Direito Tributário na PUC de São Paulo.
