Prorrogação da desoneração da folha de pagamento aguarda sanção presidencial

Projeto de lei que amplia mecanismo até o fim de 2027 foi aprovado pelo Senado na última semana

Falta apenas a sanção presidencial para que os 17 setores que mais empregam no país tenham garantida a desoneração da folha de pagamento até o fim de 2027. O mecanismo acabaria em dezembro de 2023, mas a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a prorrogação do incentivo por meio do Projeto de Lei (PL) 334/2023.

Em vigor desde 2011, a desoneração permite que as empresas dos setores beneficiados optem pelo pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% de seu faturamento, em vez da contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários para o INSS.

Como forma de compensar a desoneração, a proposta estende, também até o fim de 2027, o aumento de 1% na alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incide sobre bens e serviços importados.

Autor do projeto de lei, o senador Efraim Filho (União-PB) disse que a prorrogação do mecanismo é importante para permitir às empresas se planejarem com antecedência para os próximos anos. O parlamentar destaca que a manutenção do incentivo é fundamental para o mercado de trabalho.

“A desoneração da folha de pagamentos é um projeto que dialoga com a vida real das pessoas. O maior desafio do Brasil é gerar empregos. É com essas ações que a gente consegue tirar o pai e a mãe da família que está na fila do desemprego. Às vezes, os jovens que buscam o seu primeiro emprego conseguirão essa oportunidade através dessa política pública de desoneração. O maior programa social do Brasil é o emprego”, pontua.

Setores beneficiados pela desoneração

•    Confecção e vestuário
•    Calçados
•    Construção civil
•    Call center
•    Comunicação
•    Empresas de construção e obras de infraestrutura
•    Couro
•    Fabricação de veículos e carroçarias
•    Máquinas e equipamentos
•    Proteína animal
•    Têxtil
•    Tecnologia da Informação (TI)
•    Tecnologia de Comunicação (TIC)
•    Projetos de circuitos integrados
•    Transporte metroferroviário de passageiros
•    Transporte rodoviário coletivo
•    Transporte rodoviário de cargas

O economista José Luiz Pagnussat, presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), afirma que a extensão do incentivo é positiva, embora diminua as receitas do governo.

“Eu sou favorável à desoneração, uma vez que a gente ainda tem um alto índice de desemprego no Brasil. A gente precisa manter as políticas que apoiam a geração de emprego e a desoneração da folha nesses setores tem um impacto positivo na manutenção e geração de empregos. O resultado do mercado de trabalho tem sido melhor do que a economia nos últimos tempos —  e isso se deve às políticas de apoio à manutenção do emprego e a geração de novos empregos”, avalia.

Juntos, os 17 segmentos alcançados pela desoneração geram cerca de 9 milhões de empregos. Segundo Efraim Filho, sem a prorrogação do mecanismo ocorreriam 600 mil demissões em todo o país a partir de janeiro de 2024, como consequência do aumento do custo para as empresas.

Fonte: Brasil 61