Projeto quer proibir verba pública para escolas de samba que “promovem movimentos ilegais”

O Carnaval de Vitória deste ano já passou, mas alguns debates sobre escolas de samba e os desfiles seguem intensos no meio político.

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) busca proibir o uso indevido de recursos públicos por agremiações que “promovem movimentos sociais ilegais ou ilícitos”.

O texto do deputado Alcântaro Filho (Republicanos) cita o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), mas deixa claro que também são vedados outros grupos “de mesma natureza” que “pratiquem atos de invasão, depredação, violência, coação ou outros ilícitos”.

A proposta, lida na sessão desta segunda-feira (10), foi apresentada no dia 27 do último mês, um dia após o prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (MDB), anunciar que não iria mais repassar verbas à escola Independente de Boa Vista, campeã deste ano.

No desfile no Sambão do Povo, a Boa Vista homenageou o fotógrafo Sebastião Salgado. Uma das alas, trouxe referências ao trabalho do fotógrafo “Terra”, com imagens do MST, movimento que o fotógrafo acompanhou e registrou por anos.

Depois, a prefeitura amenizou o tom e informou que não haveria punição para a agremiação, mas manteve o repúdio à apresentação reafirmando a “postura conservadora e contra qualquer movimento radical de ocupação de terras” do chefe do Executivo.

Escolas podem ser punidas por cinco anos

Se o projeto for aprovado, serão tomadas as seguintes medidas em caso de descumprimento das normas estabelecidas — ou seja, utilizarem dinheiro público para “promover, financiar ou subsidiar eventos, enredos, alegorias, fantasias, materiais publicitários, apresentações ou qualquer outra ação que favoreça os movimentos:

• Devolução integral do valor destinado à escola e aplicação de multa no valor de até o dobro do recurso recebido;
• Suspensão do repasse de verbas por até 5 anos;
• Proibição de participação em competições carnavalescas por até 5 anos;
• Inabilitação dos dirigentes responsáveis para ocupação de cargos em associações que recebam incentivos públicos por até 8 anos;
• Abertura de processo administrativo e judicial para apuração de eventuais crimes contra a administração pública.

Pelo texto, a fiscalização caberá às secretarias de Cultura e de Controle e Transparência e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Caso haja suspeita de irregularidades, as pastas deverão “realizar auditorias e investigações”.

Já o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) poderá investigar e ingressar com ações para responsabilizar os infratores.