Prioridade a paciente com câncer avança na Ales

Medida de Capitão Assumção obriga fornecedores de produtos e serviços a ofertarem atendimento preferencial para pessoas em tratamento contra a doença

Na reunião desta segunda-feira (6), a Comissão de Finanças analisou 18 projetos de lei (PLs) – com um pedido de vista e 17 aprovações, entre as quais está o PL 725/2019. A iniciativa obriga fornecedores de produtos e serviços a ofertarem atendimento preferencial a pessoas em tratamento contra o câncer, desde que elas apresentem laudo médico.

Protocolado pelo parlamentar Capitão Assumção (PL), a medida destaca que o Procon será o órgão encarregado a punir os estabelecimentos que desrespeitarem as regras com sanções que incluem advertência e multa – que poderá até mesmo ser duplicada se houver reincidência.

Prestação de contas

Os deputados aprovaram o dia 13 de maio para que o titular da Fazenda do Estado, Benicio Costa, preste contas acerca do cumprimento das metas fiscais da secretaria relativas ao 1º quadrimestre de 2024.

A reunião contou com a presença do presidente do colegiado, o deputado Tyago Hoffmann (PSB), e do vice, João Coser (PT), além dos demais membros: Coronel Weliton (PRD), Adilson Espindula (PSD) e Capitão Assumção. Mazinho dos Anjos (PSDB), Delegado Danilo Bahiense (PL) e Engenheiro José Esmeraldo (PDT) participaram de maneira virtual.

Veja os projetos votados:

1. PL 68/2023, do deputado Tyago Hoffmann, que confere ao município de Marechal Floriano o Título de Capital Estadual das Orquídeas. Aprovado;
2. PL 409/2023, do deputado Mazinho dos Anjos, que reconhece a “Rota do Casario”, localizada no município de Muqui, como Rota Turística no âmbito do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
3. PL 410/2023, do deputado Mazinho dos Anjos, que reconhece o “Caminho dos Tropeiros”, localizado no município de Ibatiba, como Rota Turística no âmbito do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
4. PL 442/2023, do deputado Alcântaro Filho, que reconhece o circuito “Caminhos da Sabedoria”, localizado no município de Ibiraçu, como Rota Turística no âmbito do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
5. PL 352/2021, do deputado Engenheiro José Esmeraldo, que institui o selo empresa incentivadora da educação de funcionários, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
6. PL 28/2023, do deputado Adilson Espindula, que declara o Pão Brood Patrimônio Cultural Imaterial no Estado do Espírito Santo. Aprovado;
7. PL 48/2022, da deputada Iriny Lopes, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Espírito Santo as figuras do mestre-sala e da porta-bandeira protetores dos estandartes das escolas de samba. Aprovado;
8. PL 584/2021, do deputado Adilson Espindula, que declara como patrimônio natural e turístico do Estado do Espírito Santo a Pedra dos Cinco Pontões no município de Laranja da Terra. Aprovado;
9. PL 585/2021, do deputado Adilson Espindula, que declara como patrimônio natural e turístico do Estado do Espírito Santo a Pedra dos Três Pontões, no município de Afonso Cláudio. Aprovado;
10. PL 394/2023, do deputado Mazinho dos Anjos (coautoria de Marcelo Santos), que reconhece o “Circuito do Caravaggio”, localizado no município de Santa Teresa, como Rota Turística no âmbito do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
11. PL 239/2019, do deputado Capitão Assumção. Altera a ementa e o art. 1º da Lei 10.916 de 2018, que dispõe sobre a igualdade das premiações, para homens e mulheres, nas competições esportivas realizadas, apoiadas e/ou patrocinadas por órgãos e entidades do Poder Público Estadual. Aprovado;
12. PL 672/2023, do deputado Mazinho dos Anjos, que dispõe sobre o reconhecimento da prescrição intercorrente nos processos administrativos estaduais que se encontrarem paralisados por mais de 5 (cinco) anos, e dá outras providências. Aprovado;
13. PL 128/2019, do deputado Capitão Assumção, que concede prioridade às pessoas como parte ou intervenientes em processos e procedimentos administrativos no âmbito da administração pública. Prazo solicitado;
14. PL 752/2021, da deputada Janete de Sá. Altera a Lei nº 8.060, de 22 de junho de 2005 (inclui o inciso XXVI ao artigo 2º), proibindo tatuagens e piercings em animais. Aprovado;
15. PL 120/2023, do deputado João Coser, que dispõe sobre a transparência na divulgação do quantitativo de pessoas que aguardam consultas, exames e cirurgias especializados na rede estadual de saúde. Aprovado;
16. PL 725/2019, do deputado Capitão Assumção. Obriga que fornecedores de serviços e produtos garantam atendimento prioritário às pessoas que fazem tratamento oncológico, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
17. PL 107/2023, do deputado Bruno Resende, que garante o direito a acompanhante no pós-operatório às pacientes submetidas à mastectomia, na rede pública ou privada de saúde do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
18. PL 114/2023, do deputado Denninho Silva, que dispõe sobre a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destas, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Aprovado;