Presidente tem até 23 de novembro para sancionar desoneração da folha de pagamento

Setores alcançados pela medida pedem celeridade do governo, pois precisam se planejar financeiramente para 2024

O presidente Lula tem até o dia 23 de novembro para sancionar ou não o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento por mais quatro anos. As empresas dos 17 setores beneficiados pelo mecanismo destacam que é importante que o governo se posicione sobre o assunto o quanto antes, uma vez que elas precisam se planejar para o ano que vem.

É o que afirma o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso. “Essa sanção tem que ser logo, porque essas empresas estão fazendo seus planejamentos para 2024. E é necessário o empresário ter uma segurança jurídica para poder fazer esse planejamento. Esse processo vem desde 2011. Doze anos depois, o normal para essas empresas é a substituição do recolhimento pelo faturamento no lugar dos 20% da folha. É muito importante que continue assim.”

A desoneração acaba no fim deste ano, mas o Congresso Nacional aprovou uma proposta para estendê-la até o fim de 2027. O mecanismo permite que as empresas optem pelo pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% de seu faturamento, em vez da contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários para o INSS.

Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) ressaltou que o Executivo está dentro do prazo legal para sancionar o projeto de lei. Apesar disso, a entidade disse que uma decisão célere é a melhor alternativa para as empresas.

“Quanto antes a medida for sancionada, mais previsibilidade as empresas terão para o ano que vem. Estamos confiantes que o presidente Lula, com a sensibilidade social necessária, irá sancionar o projeto, especialmente diante do impacto negativo que a reoneração teria na geração de empregos”, diz o comunicado.

Relator do projeto de lei no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA) lembra que, juntos, os 17 setores geram cerca de 9 milhões de empregos formais. O congressista também reforça a importância da celeridade do governo. “O mercado aguarda com ansiedade a sanção do projeto da desoneração. Esperamos que o governo Lula sancione antes do dia 23, que é o prazo final, para que as empresas possam, com isso, se planejar para o futuro. É muito importante que o governo tenha celeridade em sancionar esse projeto da desoneração”, diz.

Se o presidente não sancionar nem vetar parcial ou totalmente a proposta até 23 de novembro, o projeto será sancionado de forma automática. Em caso de veto, o Congresso Nacional precisa de maioria absoluta dos votos de deputados e senadores para rejeitar a decisão do governo e garantir a prorrogação.

Setores beneficiados pela desoneração

• Confecção e vestuário
• Calçados
• Construção civil
• Call center
• Comunicação
• Empresas de construção e obras de infraestrutura
• Couro
• Fabricação de veículos e carroçarias
• Máquinas e equipamentos
• Proteína animal
• Têxtil
• Tecnologia da Informação (TI)
• Tecnologia de Comunicação (TIC)
• Projetos de circuitos integrados
• Transporte metroferroviário de passageiros
• Transporte rodoviário coletivo
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Fonte: Brasil 61