Plenário mantém três vetos governamentais
Matérias foram vetadas parcialmente pelo governador Renato Casagrande.
Os deputados estaduais mantiveram três vetos parciais do Executivo a matérias de iniciativa parlamentar. Nesse tipo de veto parte do texto não vetado já se transformou em uma lei estadual. Os vetos foram analisados em sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (1º) na Assembleia Legislativa (Ales).
Todos os vetos foram relatados pelo presidente da Comissão de Justiça, Mazinho dos Anjos (PSDB), que teve o parecer acompanhado pelos colegas na comissão e depois no Plenário da Casa. Havia um quarto veto, esse total, mas Mazinho solicitou prazo regimental para analisar melhor o texto.
Encabeçava a pauta, o veto ao Projeto de Lei (PL) 77/2024, da Mesa Diretora que transforma o cargo de provimento efetivo de Técnico Legislativo Júnior em Agente de Polícia Legislativa da Ales (Lei 12.030/2024). No trecho vetado a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) explica que é inconstitucional fazer alterações nas atribuições do novo cargo por meio de projeto de resolução, que deve se utilizar projeto de lei ou norma superior.
O placar foi 24 votos favoráveis ao veto e nenhum contrário.
Violência institucional
Também foi mantido – por 22 favoráveis e nenhum contrário – o veto ao PL 667/2023, do Capitão Assumção (PL), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212/2020 para criar a Semana Escolar Estadual de Combate à Violência Institucional Contra a Criança e o Adolescente (Lei 12.048/2024) O veto diz respeito a dois artigos que atribuem às escolas públicas e particulares atividades para marcar a semana, o que interfere na organização da administração pública no primeiro caso.
Rota Turística
Por fim, os parlamentares mantiveram o veto ao PL 769/2023, de Marcelo Santos (Podemos), que cria a Rota Turística Vale da Estação, localizada nos municípios de Domingos Martins, Marechal Floriano e Viana (Lei 12.047/2024). A parte alvo do veto é a que abre possiblidade de o poder público firmar parcerias com entidades para apoiar iniciativas voltadas ao turismo. Para a PGE, isso criaria uma obrigação para os órgãos públicos, o que é inconstitucional. O placar foi 21 favoráveis e nenhum contrário.
Novas proposições
Três novas iniciativas foram lidas no Expediente para simples despacho. Destaque para o PL 166/2024, do Dr. Bruno Resende (União), que institui a Campanha e dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção de Saúde do Transtorno de Personalidade Borderline (TPB) no Estado. A matéria foi encaminhada para as comissões de Justiça, Saúde e Finanças.
Confira como ficou a Ordem do Dia:
1. Veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 77/2024, da Mesa Diretora que transforma o cargo de provimento efetivo de Técnico Legislativo Júnior em Agente de Polícia Legislativa da Assembleia, alterando a Lei 10.082/2013. Veto mantido por 24 favoráveis e nenhum contrário;
2. Veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 667/2023, do Capitão Assumção (PL), que Acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212/2020, incluindo a Semana Escolar Estadual de Combate à Violência Institucional Contra a Criança e o Adolescente. Veto mantido por 22 favoráveis e nenhum contrário;
3. Veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 769/2023, de Marcelo Santos (Podemos), que cria no Estado a Rota Turística Vale da Estação, localizada nos municípios de Domingos Martins, Marechal Floriano e Viana. Veto mantido por 21 favoráveis e nenhum contrário;
4. Veto total ao Projeto de Lei (PL) 630/2023, do Coronel Weliton (PRD), que declara patrimônio cultural imaterial do Espírito Santo os Motoclubes. Prazo na Comissão de Justiça.
