Parlamentares repercutem eleição para o Tribunal de Contas
Novo conselheiro do TCE-ES será escolhido pelos deputados estaduais, conforme estabelece a Constituição
Em sessão extraordinária híbrida nesta quarta-feira (28), deputados se manifestaram sobre a eleição para a vaga de conselheiro aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Hudson Leal (Republicanos) pediu reflexão por parte dos colegas, uma vez que o cargo será preenchido por meio de indicação feita pelo Legislativo. “Temos bons nomes aqui”, afirmou.
Hudson disse que a Assembleia Legislativa (Ales) tinha três representantes (dos quatro que devem ser escolhidos pela Casa) e, com a aposentadoria do conselheiro Sergio Borges (ex-parlamentar), esse número cairá para dois (os ex-deputados Rodrigo Chamoun e Rodrigo Coelho).
Na análise dele, o número de conselheiros escolhidos pelas assembleias legislativas nos estados mais desenvolvidos é maior quando comparado aos menos desenvolvidos, que acabam privilegiando familiares e pessoas próximas. Em Santa Catarina, frisou que são cinco parlamentares no TC.
“Se o constituinte fez isso, porque tem que entender, ele quis colocar ali quem foi testado na urna”, justificou ao lembrar que o dispositivo legal preserva o respeito entre os poderes nesse caso. Hudson pontuou que o presidente Marcelo Santos (Podemos) foi preterido duas vezes para a vaga, assim como o colega de plenário Dary Pagung (PSB), uma vez.
“A gente tem que refletir. Vai ter uma eleição importante. Não é de confronto a nenhum poder, é de nós ocuparmos o espaço que é dessa Casa de Lei”, defendeu. Ao longo do discurso, Hudson reforçou que o voto secreto para a eleição foi instituído para evitar interferências.
Outros deputados se manifestaram sobre o tema. O colega de partido, Sergio Meneguelli, considerou estranha a demora para a eleição e fez um apelo para que o pleito seja realizado assim que possível. Janete de Sá (PSB) considerou ser importante escolher uma pessoa capacitada para o cargo a fim de manter o TCE no “caminho certo”.
O inciso XIX do artigo 56 da Constituição do Estado descreve que é competência exclusiva da Ales escolher quatro dos membros da Corte de Contas.
Segurança pública
Ao se referir a estudo divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) disse que houve expansão de cidades que contam com guardas municipais ao passo que o efetivo das forças policiais sofreu queda, comprometendo a repressão e a investigação de crimes. Os dados são referentes aos últimos dez anos.
Segundo repercutiu, em 2014 o Brasil tinha 1.081 cidades com guardas, número que passou para 1.467 em 2023 (crescimento de 35,7%). Ao citar o estudo, o parlamentar salientou que falta protocolo padrão para as guardas no país, cabeando a cada município definir a atuação desses profissionais.
