Presidente da Ordem, Érica Neves quer garantir paridade de gênero na disputa de advogados pela vaga do Quinto Constitucional. Ela também quer limitar reeleições
A presidente da Seccional Capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Érica Neves, fará mudanças na resolução que rege a escolha de advogados para o preenchimento de vagas de desembargador pelo Quinto Constitucional. Ela também admitiu a possibilidade de solicitar ao Tribunal de Justiça a devolução da lista sêxtupla eleita pela advocacia, para ser refeita.
Érica chegou a dizer que viu “indícios de imoralidade” na lista que está no TJES, mas que a decisão – pela devolução ou não da lista – será tomada de forma colegiada, pelo Conselho da OAB-ES.
Composta em dezembro do ano passado, a lista que contém o nome de seis advogados que disputam uma cadeira no Tribunal de Justiça – que ficou vaga com a aposentadoria do desembargador Annibal de Rezende Lima – foi alvo de muitas polêmicas e até de ações judiciais.
A principal reclamação foi a discrepância entre a lista duodécima (formada pela categoria em votação direta) e a lista sêxtupla (formada pelo Conselho da OAB-ES). Apenas dois advogados, entre os seis mais votados da lista duodécima, entraram na lista sêxtupla. E das cinco mulheres que concorriam, apenas uma ainda está na disputa.
- Vinícius Pinheiro
- Adriano Pedra
- Alexandre Puppim
- Américo Mignone
- Erfen Ribeiro
- Sarah Merçon-Vargas
Outra reclamação recorrente à época, até por parte de Érica, foi a suposta “contaminação” do pleito eleitoral pelo comando da OAB-ES na disputa pela vaga do Quinto Constitucional. As duas eleições ocorreram concomitantemente.
Questionada se via indícios de irregularidade na lista formada, Érica respondeu:
Vejo indícios de imoralidade, o que me incomoda muito. Mas, não sei se isso é um fundamento suficiente para pedir uma lista de volta. E eu não sou sozinha, tem o Conselho e a diretoria. Vamos finalizar esse assunto e informar a todos, mas não está decidido ainda não”, disse a presidente na manhã desta quinta-feira (06), durante coletiva de imprensa.
Segundo Érica, a lista está passando por análise jurídica. “Vamos decidir, nos próximos dias, o caminho que a gente vai tomar internamente”. Se o Conselho da OAB-ES decidir pela devolução da lista, um novo processo de eleição e formação da lista sêxtupla deverá ser executado.
Nova Resolução
Ela também disse que irá propor – já para a próxima reunião do Conselho da OAB, no dia 24 – mudanças na Resolução 03/2023 da OAB-ES, que é hoje a norma que rege a escolha de advogados para a disputa do Quinto Constitucional.
A nova resolução, segundo Érica, irá estabelecer diretrizes que garantam paridade de gênero e independência dos candidatos na disputa, principalmente com relação à Seccional.
“Uma coisa é certa, a gente vai apresentar ao Conselho uma nova resolução do Quinto Constitucional, invertendo a votação, fazendo a paridade, impedindo que o certame avance diante de uma eleição da Ordem, vamos passar nossos preceitos e princípios nessa nova resolução”, disse a presidente.
Érica citou algumas das mudanças que serão propostas:
- Inversão na votação: atualmente, os candidatos se inscrevem, a categoria vota para formar a lista duodécima e o conselho se reúne para escolher a lista sêxtupla. Ocorreu dessa forma na formação da lista do ano passado. A nova resolução inverte essa ordem. O conselho escolheria os primeiros 12 nomes e, após, a categoria, em eleição direta, definiria a lista sêxtupla.
- Paridade de gênero: hoje não há critério de paridade de gênero para a formação da lista. A proposta é que o conselheiro, ao escolher 12 nomes, só tenha o voto validado se votar em seis homens e seis mulheres. Da mesma forma seria na escolha da categoria, que escolheria três homens e três mulheres.
- Voto aberto no Conselho: hoje, a votação no Conselho da OAB-ES é secreta. Nova resolução deverá trazer uma cláusula de voto aberto dos conselheiros.
- Suspensão em caso de eleição: hoje não há nada que impeça a eleição para o Quinto Constitucional acontecer concomitantemente à eleição para a presidência da OAB-ES, como ocorreu no ano passado. A nova resolução deve mudar isso. A proposta é que a escolha dos advogados que irão disputar a vaga de desembargador seja suspensa 30 dias antes do início do processo eleitoral para o comando da OAB-ES.
- Ligações proibidas: haverá também uma cláusula proibindo os candidatos do Quinto Constitucional de patrocinarem eventos, doarem recursos para subseções ou delas receber qualquer valor. Também estará proibido de frequentar eventos de candidatos ao comando da OAB, sob pena de desclassificação do certame.
Fim da reeleição eterna
Érica também foi questionada sobre a possibilidade de reeleição à frente da Ordem. Hoje, não há nada que impeça, por exemplo, o presidente da Ordem a se reeleger infinitamente. O ex-presidente da OAB-ES José Carlos Rizk Filho ficou seis anos à frente da Ordem e tentava o terceiro mandato.
A nova presidente disse que ainda não tratou sobre o tema no Conselho, mas que tem simpatia de que o estatuto estabeleça a possibilidade de apenas uma reeleição. “Não conversamos ainda sobre isso, mas o ‘ad eternum’ está ‘demodê. É ruim para a instituição”.
