Nova regulamentação europeia vetará importações de produtos não sustentáveis
Decisão do Parlamento Europeu trará impactos ao setor agropecuário brasileiro que não estiver adaptado às normas de certificação florestal FSC
Além de aspectos ambientais, a certificação FSC considera o respeito com povos nativos das regiões das florestas utilizadas
A nova legislação passará a exigir das empresas exportadoras uma declaração detalhada provando que suas cadeias de fornecimento não contribuem para a destruição de florestas e que respeitam os direitos dos povos indígenas e comunidades locais durante a extração e produção das mercadorias. As exigências da legislação dialogam diretamente com a organização sem fins lucrativos FSC® – Forest Stewardship Council –, responsável pela criação do sistema de certificação florestal de maior credibilidade internacional.
Uma certificação FSC® significa que aquele determinado produto é advindo de florestas sustentáveis, sem envolvimento com desmatamento ilegal e, consequentemente, sem prejuízos ao meio ambiente. “Além de aspectos ambientais, é considerado o respeito com povos nativos das regiões das florestas utilizadas, inclusive que eles participem das tomadas de decisões dessas terras”, pontua o diretor-geral da APCER Brasil – certificadora de origem portuguesa com atuação global -, Paulo Bertolini.
O FSC® reviu seus Princípios e Critérios, implementando o chamado Direito ao Consentimento Livre, Prévio e Informado (DCLPI), possibilitando que às comunidades indígenas e tradicionais que permitem o manejo de suas terras por organizações façam parte das decisões, podendo até retirarem a concessão de manejo em seus territórios.
“Não vejo a certificação FSC® mais como um diferencial mercadológico, mas sim como uma ferramenta de continuidade do negócio. As exportações para a Europa em um ano e meio deverão ser obrigatoriamente sustentáveis. É provável que também em breve a China, nosso maior parceiro comercial, também percorra este caminho”, completa Bertolini.
Para conquistar a certificação FSC, o primeiro passo é entrar em contato com um organismo certificador acreditado que, através de auditorias, avaliará se a organização cumpre os requisitos e, caso positivo, emitirá certificado com validade de cinco anos, porém com manutenção anual para comprovar que as boas práticas estão sendo seguidas.
