Nesta sexta-feira (28), termina o prazo para pagamento da cota única e vencimento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os munícipes que optarem pela cota única terão desconto de 10%.
A data também inclui o pedido de isenção, imunidade tributária e revisão do Imposto Predial, caso o contribuinte não concorde com alguma informação do boleto.
O IPTU da Serra pode ser pago, também, por meio do PIX. Os boletos físicos já foram entregues aos munícipes, contudo, caso alguém não tenha recebido, o IPTU está disponível tanto no site da Prefeitura da Serra, quanto no aplicativo Colab. O boleto também poderá ser solicitado pelo WhatsApp (27) 99686-4220.
Com a prorrogação do prazo, para o pagamento parcelado, o vencimento ocorre conforme o cronograma abaixo:
I – primeira parcela………..28/04/2023
II – segunda parcela………16/05/2023
III – terceira parcela………16/06/2023
IV – quarta parcela………..17/07/2023
V – quinta parcela…………15/08/2023
VI – sexta parcela………….15/09/2023
Caso o valor total do tributo seja superior a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), o pagamento poderá ser parcelado em oito parcelas.
Outros tributos
Também passou para 28 de abril, tanto para cota única, quanto para a primeira parcela, o pagamento taxa de fiscalização anual para funcionamento; taxa de publicidade; do ISSQN fixo.
I – primeira parcela………..28/04/2023
II – segunda parcela………16/05/2023
III – terceira parcela………16/06/2023
A Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria da Fazenda, preparou um tira-dúvidas sobre a isenção do IPTU. Confira:
Quem tem direito à isenção do IPTU?
Aposentados e pensionistas que tenham renda de até três salários mínimos por mês, que possuam um único imóvel com valor de no máximo R$ 129.465,00, e residam nele.
Quem não é aposentado ou pensionista, tem direito à isenção?
Imóveis com valor de até R$ 59.472,57 terão sua isenção automática, desde que o contribuinte resida no local e este seja o único imóvel em seu nome. Contribuintes que se encaixam nesse requisito, não precisam solicitá-la. As demais isenções deverão ser solicitadas, anualmente. Em 2023, o prazo para o fim das solicitações é até o vencimento da primeira parcela deste ano, ou seja, 28 de abril.
Como solicitar a isenção?
Os pedidos devem ser solicitados anualmente pelo portal da prefeitura (www.serra.es.gov.br), por meio do menu “Serviços Digitais”. Após fazer o cadastro, o contribuinte deve acessar o campo “Iniciar Processo Eletrônico”, em seguida, abrir o menu “Secretaria da Fazenda – SEFA” e escolher a opção “Isenção de Imposto para Aposentados e Pensionistas”. Outra opção para solicitação é pelo e-mail (dctm.isencao@serra.es.gov.br).
