O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta terça-feira (27), a anulação de três licenças de radiodifusão concedidas à emissora Jovem Pan, de acordo com um processo civil público. Segundo o MPF, a Jovem Pan está sendo acusada de endossar e disseminar uma campanha de desinformação que abalou o país de 2022 até o início deste ano, por meio da transmissão de conteúdos que ameaçam a ordem democrática.
O MPF argumenta que as ações da Jovem Pan contradizem explicitamente a Constituição e a lei que regula os serviços públicos de rádio e televisão. Além da revogação das licenças de rádio, o MPF solicita que a Jovem Pan seja sentenciada a pagar uma indenização de quase R$ 14 milhões por “danos morais coletivos”. Este valor corresponde a 10% dos ativos totais da emissora, conforme indicado em seu balanço mais recente.
Para compensar o suposto prejuízo causado pela programação à sociedade, o MPF também está pedindo à Justiça Federal que obrigue a Jovem Pan a transmitir informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral pelo menos 15 vezes por dia, entre 6h e 21h, durante quatro meses. Essas mensagens devem durar de dois a três minutos e apresentar informações reunidas pela União, que também é réu no caso.
