Moraes determina que Meta/Facebook entregue, em 48h, vídeo postado por Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Meta, controladora do Facebook, entregue, em até 48 horas, um vídeo postado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contendo desinformação sobre as eleições de 2022. A decisão prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de não cumprimento.
A ordem de Moraes atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que salientou que o vídeo, solicitado inicialmente em janeiro e reiterado em agosto pelo ministro, ainda não foi apresentado. No vídeo, Bolsonaro supostamente sugeria, sem evidências, fraudes nas eleições de 2022 por parte do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Este ato levou à inclusão de Bolsonaro em um inquérito sobre incitação a atos golpistas.
Em resposta ao STF em agosto, a Meta alegou que não poderia cumprir a determinação, pois Bolsonaro teria excluído o vídeo antes da decisão judicial. A empresa afirmou que “o vídeo em questão foi deletado pelo próprio usuário em data anterior à ordem judicial e não está disponível nos servidores da empresa, impossibilitando o cumprimento da ordem”.
A Meta também declarou que não tinha sido notificada da decisão inicial do STF em janeiro, apenas da reiteração em agosto. “É importante esclarecer que o vídeo em questão não foi preservado porque não havia obrigação legal ou judicial nesse sentido. A Meta Platforms não recebeu um ofício e nem foi intimada da decisão de 13 de janeiro de 2023. A empresa só teve conhecimento da ordem judicial recentemente”, explicou a empresa em documento.
