Lula veta parcialmente o Marco Temporal
Nesta sexta-feira, 20, o presidente Lula tomou a decisão de vetar o projeto de lei que estabelecia o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Essa era a data-limite para o presidente decidir se sancionaria ou vetaria a proposta aprovada pelo Congresso.
O veto não foi total e foi anunciado inicialmente por Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, que afirmou: “O presidente Lula decidiu por vetar o marco temporal respeitando integralmente a Constituição brasileira. Sobram alguns artigos que têm coerência com a política indigenista brasileira”.
Logo em seguida, o próprio presidente Lula publicou em sua conta na rede social X (ex-Twitter) uma mensagem sobre o veto, acompanhada de uma foto em que ele aparece ao lado de Padilha, Sônia Guajajara e Jorge Messias.
Na postagem, o presidente escreveu: “Vetei hoje vários artigos do Projeto de Lei 2903/2023, ao lado da ministra @GuajajaraSonia e dos ministros @padilhando e @jorgemessiasagu, de acordo com a decisão do Supremo sobre o tema. Vamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e também para termos respeito aos direitos dos povos originários”.
O projeto do Congresso propunha que apenas terras ocupadas por indígenas até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, poderiam ser demarcadas. Essa medida foi uma resposta dos legisladores à decisão do STF que considerou o marco temporal inconstitucional.
De acordo com informações do jornal O Globo: “Os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas defendiam o veto integral ao projeto aprovado pelo Senado no fim de setembro. Uma ala do governo, porém, entendia que não era possível contrariar frontalmente o Congresso”.
