INSS adota biometria para liberação de novos empréstimos consignados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que a liberação para a contratação de novos empréstimos consignados por aposentados e pensionistas será realizada exclusivamente através da biometria no aplicativo Meu INSS. A decisão foi formalizada em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 19 de maio.
A medida entrará em vigor no dia 23 de maio de 2025. Segundo o comunicado, “todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validada em bases do governo federal”.
A iniciativa, assinada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, tem como objetivo mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas para garantir maior segurança e conformidade nos processos envolvidos. O despacho também determina que as áreas técnicas responsáveis pela interação com segurados e pela tecnologia da informação se mobilizem para que a nova regra seja implementada dentro do prazo estabelecido.
Em uma ação anterior, no dia 8 de maio, Waller já havia decidido pelo bloqueio dos descontos relacionados a empréstimos consignados para todos os aposentados e pensionistas. Esta ação emergencial foi uma resposta às irregularidades identificadas em investigações conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF), além de atender uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que havia solicitado a suspensão dos descontos vinculados a associações nas aposentadorias e pensões.
Com a nova regulamentação, a exigência da biometria se aplicará a todas as operações de crédito consignado, abrangendo não apenas novos empréstimos, mas também refinanciamentos e portabilidades. Este tipo de crédito é caracterizado pelo desconto direto na folha de pagamento, o que geralmente proporciona taxas de juros mais baixas.
A Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF e CGU em 23 de abril, revelou um esquema suspeito que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre os anos de 2019 e 2024. As investigações apontaram que houve descontos associativos em benefícios que não foram autorizados pelos segurados. Os valores descontados eram encaminhados mensalmente a entidades e sindicatos representativos dos aposentados e pensionistas.
Como consequência dessa operação, cinco servidores do INSS e um policial federal foram afastados por ordem judicial.
