Exploração sexual infantil é pauta em reunião
Colegiado de Proteção à Criança e ao Adolescente recebeu representantes da Polícia Civil e da Polícia Rodoviária Federal
A prostituição infantil às margens das rodovias federais, o alto índice de crimes sexuais cometidos contra o público infantojuvenil e a necessidade de educação preventiva foram temas abordados pela Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Assembleia Legislativa (Ales) em reunião realizada nesta terça-feira (5), no Plenário Rui Barbosa.
Participaram do encontro a delegada de polícia da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) da Grande Vitória, Gabriella Zaché dos Santos, e o superintendente-executivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Joceir Nunes.
Conforme Zaché, duas delegadas atendem aos cinco municípios da Grande Vitória. Ela destacou que o atendimento é humanizado, contando inclusive com o recurso da escuta protegida. Essa medida evita que a vítima seja submetida à circunstância de um depoimento em inquérito policial. “A criança e a família são atendidas por psicólogo e assistente social para dar o acolhimento para a família, registrar a ocorrência e ser encaminhada para as redes de apoio e a proteção que a criança precisa”, relatou a delegada.
O deputado Alcântaro Filho (Republicanos), presidente do colegiado, reafirmou que o crime contra as crianças “muitas vezes destrói todo um futuro, com traumas psicológicos e danos, muitas vezes, irreversíveis. O tema é uma prioridade em nossa comissão, nós tratamos de forma estratégica nesse início de ano”, disse.
O deputado lembrou que o estado foi o primeiro a traçar um plano estratégico bem estruturado de combate à violência nas escolas e contra as crianças e agora é tratar também da violência sexual.
Prioridade nas delegacias
A delegada comentou que, de acordo com a lei federal, os casos de violência sexual contra as crianças e adolescentes têm atendimento prioritário nas delegacias. Também observou que a responsabilidade da prevenção e combate à violência contra as crianças não ocorre somente no núcleo familiar, mas é mais ampla. Da mesma forma, a cumplicidade da família e parentes também configura crime e está sujeita a penalização.
“Nós, que somos vizinhos, parentes, temos que observar nossas crianças, perceber essa mudança de comportamento, perceber com quem você está deixando seu filho, pois esse tipo de abuso acontece da pessoa que a gente menos espera”, alertou Zaché.
Uma das medidas defendidas pela delegada da DPCA é o trabalho de prevenção nas escolas. “Apesar de ser um tema polêmico, a questão da educação sexual nas escolas, temos que entender que as crianças têm de ser orientadas nas escolas do que seria um abuso, algo que é praticado contra ela. Pela idade, a criança não consegue entender que está sendo vítima de um crime. Só com o crescimento é que ela vai entender que há vários anos vem sendo abusada, tanto psicologicamente como sexualmente. Então, elas têm de ser orientadas”, defendeu Gabriella Zaché.
Às margens das BRs
O superintendente-executivo da PRF no estado, Joceir Nunes, relatou que a exploração e a violência sexual contra as crianças e adolescentes em estabelecimentos às margens das rodovias são frequentes e em grande número pelo país e no estado.
“A gente tem feito um trabalho, primeiro de educação, procurando através de ações chegar até os caminhoneiros, que são o nosso principal foco de ação, alertando da importância de preservar a criança e o adolescente, que não se envolvam com o crime e que fiquem atentos para que outros não se envolvam”, explicou o inspetor.
Joceir falou sobre o Projeto Mapear, executado em parceria com o Ministério Público do Trabalho, que levanta já ha alguns anos os pontos de prostituição e incidência de violência contra a criança e o adolescente às margens das rodovias federais. Proporcionalmente, o Espírito Santo apresenta um índice elevado de violência, afirmou o inspetor da PRF.
Joceir também defendeu a educação do público explorado como uma das prioridades na prevenção, com linguagem adequada para que crianças e adolescentes entendam e saibam identificar que estão sendo vítimas de violência e tenham a iniciativa de procurar ajuda dos adultos.
