Dias Toffoli encaminha ação contra ex-presidente Bolsonaro para a Justiça Federal do DF
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, decidiu que a ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de injúria contra a deputada Maria do Rosário deve ser tratada pela Justiça Federal do Distrito Federal. Toffoli declarou o STF incompetente para julgar o caso, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República.
Com o fim do mandato presidencial de Bolsonaro em 31 de dezembro de 2022, a imunidade formal temporária que o protegia também expirou. O ex-presidente tornou-se réu em 2016, acusado de ofensas dirigidas à deputada em 2014.
Com a ascensão de Bolsonaro à presidência em 2019, a ação foi suspensa devido à proteção do foro privilegiado. Agora, Toffoli ordenou que a Justiça Federal do DF tome as medidas necessárias para prosseguir com o caso.
Em 2014, Bolsonaro, então deputado federal, fez uma declaração controversa contra Maria do Rosário na Câmara dos Deputados. Esta declaração culminou numa condenação em 2015 para pagar uma indenização por danos morais, decisão mantida pelo STJ e posteriormente pelo STF. Em 2019, por ordem judicial, Bolsonaro emitiu um pedido de desculpas à Maria do Rosário através do seu perfil no Twitter.
