Deputado quer fornecimento gratuito de medicamentos à base do canabidiol no ES

Está em andamento na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) o projeto de Lei 77/2023, de autoria do Deputado Bispo Alves (Republicanos), que prevê o fornecimento gratuito pelo Governo do Estado de medicamentos à base do canabidiol para pacientes que sofrem de uma série de doenças. Atualmente, no Espírito Santo, o Sistema Único de saúde (SUS) só arca com os custos do tratamento se o paciente ganhar o direito na Justiça.

O Deputado é de uma igreja neopentecostal e decidiu apresentar o projeto após debate na próprio legislativo capixaba sobre uso da Cannabis Medicinal. O parlamentar  segue a mesma linha do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que recentemente sancionou a lei que prevê a distribuição de produtos à base de canabidiol (CBD), substância derivada da Cannabis, no Sistema Único de Saúde (SUS) daquele estado.

Bispo Alves quer que seja instituída pelo governo capixaba a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados do derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter excepcional, nas unidades de saúde pública estadual e privada, conveniadas ao SUS.

O parlamentar capixaba espera a aprovação e a sanção do projeto pelo Governador Renato Casagrande para viabilizar o acesso ao tratamento com os medicamentos, sem a necessidade de se recorrer à justiça.  Em defesa do seu projeto, Bispo Alves, relata que estudos já comprovaram que  remédios à base de canabidiol, em associação com outras substâncias, têm se mostrado cientificamente eficazes para o tratamento de diversas doenças e síndromes, como a epilepsia refratária, convulsões, autismo, câncer, depressão, ansiedade, insônia, dependência química, dores crônicas, esquizofrenia, fibromialgia, náuseas, artrite, asma, síndrome de Dravet, síndrome de Tourette, Transtorno de Estresse Pós-Traumático, esclerose múltipla, glaucoma, estresse, inflamações, Parkinson e Alzheimer”.

Cannabis no ES

Desde 2020 tem no Espírito Santo a Associação de Cannabis Medicinal Capixaba (ACAMC), composta por profissionais de diversas áreas, incluindo corpo médico e jurídico, além de pacientes e seus familiares.  A ACAMC tem o objetivo de promover o uso terapêutico de cannabis de forma acessível, promover informações e acolhimento, e realizar pesquisas, cursos e orientação médica e jurídica sobre o tema.

Também em 2020 foi criada a Startup CDB Express, empresa capixaba de importação de remédios à base de Cannabis sativa. O fundador da empresa o advogado Rômulo Corrêa Alves, declarou em ao jornal A Gazeta Digital que a empresa não faz cultivo ou produção dos medicamentos, apenas ajuda a resolver os trâmites legais junto à Anvisa para o uso e a importação. Desde então, foram mais de 2 mil famílias ajudadas e que tiveram a chance de ter acesso à medicação.

Seguindo os avanços na área em 2020 o Espírito Santo teve a criação da primeira clínica especializada em medicamentos cannabis medicinal, a MedSativa, localizada na Enseada do Suá, em Vitória. A clínica conta com: uma neurologista, um neurocirurgião, um neurologista pediátrico e um geriatra. O médico Geriatra Edson de Sousa Ribeiro Júnior, diretor técnico da MedSativa, na ocasião declarou à Revista Rural que a intenção é levar mais qualidade de vida aos pacientes, por meio da indicação de medicamentos mais assertivos para cada necessidade.

Cannabis medicinal: aliada no tratamento de doenças cardiovasculares

Antes de mais nada é bom deixar claro qual a diferença entre cannabis e canabidiol, ou seja, diferença entre Maconha e Maconha Medicinal. O canabidiol é a “parte boa” da maconha, que eleva um pouco o apetite, que pode acalmar, que tem os efeitos neurológicos. E o THC é a “parte ruim”, é o princípio ativo mais potente da planta da maconha e entre seus efeitos estão as alucinações, náuseas e mal estar.

A cannabis medicinal pode ser uma aliada no tratamento de doenças cardiovasculares, que representam as principais causas de morte no mundo. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), cerca de 80 mil pessoas morrem, por ano, em decorrência dessas patologias no Brasil. Os benefícios fisiológicos estão em vários níveis de regulação do sistema cardiovascular, passando pelo sistema nervoso central e sistema nervoso autônomo, influenciando na frequência cardíaca, pressão arterial, na vasculatura e no músculo cardíaco.
A cada dia as pesquisas indicam novos medicamentos à base da cannabis e são uma ferramenta para auxiliar pacientes com essas patologias. Afinal, o tratamento com os fitocanabinoides tende a contribuir para a regulação do sistema metabólico que favorece o equilíbrio e atua como ligação entre os  sistemas nervoso, renal, hormonal e vascular.

O Deputado espera a provação do projeto de Lei pela Assembleia por julgar de extrema importância. “Além de facilitar o acesso à “Cannabis medicinal”, o projeto pretende popularizar informações corretas sobre o tema. Um de seus objetivos específicos é “promover políticas públicas de debate e fornecimento de informação a respeito do uso dessas substâncias para fins medicinais por meio de palestras, fóruns, simpósios, cursos de capacitação de gestores e demais atos necessários para o conhecimento geral da população.”, esclareceu Bispo Alves.

Discussão nacional

O cardiologista João Gabriel Pacca do  Instituto de Terapias Integradas, clínica especializada em tratamento canabinoides, esclarece que a cannabis pode contribuir para o bem-estar geral do paciente, assim como ter efeitos sinérgicos, diretos e indiretos no controle da pressão arterial. “É importante tratar o paciente como um todo, que vai além de tratar o coração. Afinal, existem influências importantes de outros diagnósticos no quadro cardiovascular, sendo frequente a prescrição de antidepressivos, indutores do sono e calmantes”, enfatiza Pacca.

O médico defende a importância da propagação de conhecimento científico acerca da planta. “A cannabis não tem superioridade em relação aos tratamentos de primeira linha para as doenças cardiovasculares em geral, mas podem auxiliar em determinados casos. É possível beneficiar pacientes com dor crônica ou aguda, insônia, pacientes com demência por doença microvascular, depressivos, ansiosos e estressados crônicos”, diz.

O cardiologista aponta que ainda podem existir algumas dificuldades em aderir ao tratamento com cannabis no país. “Acredito que o custo do tratamento ainda dificulta o acesso de parte da população brasileira, além do preconceito em torno da cannabis. Por isso, entendo como fundamental o suporte da política brasileira, responsável pela implementação de leis que favoreçam esses pacientes e educação sobre o tema”, conclui João Gabriel Pacca.

 Dados da Cannabis no Brasil

Pesquisa do Portal Cannabis & Saúde mostra o crescimento de 342,3% nas vendas de produtos à base de cannabis nas farmácias do Brasil desde 2018. A partir da entrada do primeiro produto no mercado até o momento, a receita se expandiu significativamente: apenas de 2021 para 2022, o aumento foi de 156,1%, movimentando R$ 77 bilhões. As prescrições médicas cresceram 487,8% no último ano. Dentre todas as especialidades médicas que receitaram canabidiol temos neurologistas são 33%; psiquiatras, 26%; geriatras, 8%; pediatras, 7%; clínicos gerais, 5% e ortopedistas, 3%. “Essencialmente, essas especialidades representam mais de 80% da importância do volume prescritivo deste mercado”, diz o estudo.

Remédios importados

Além da aquisição dos produtos de cannabis no mercado nacional, é possível a importação excepcional somente para uso pessoal, mediante cadastro e aprovação prévia junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de prescrição médica, informou a agência reguladora.

As autorizações concedidas para importação de produtos à base de cannabis aumentaram de 850, em 2015, para 153.671, em 2022. A agência também esclareceu que, atualmente, existem 25 produtos de cannabis autorizados para venda em farmácias brasileiras e somente um medicamento registrado à base de cannabis.

 

Fontes de informações e pesquisas: Site especializados, Portal Cannabis & Saúde, A Gazeta, PoderES360, Assessoria Deputado Bispo Alves, Revista Negócio Rural