Cooperação regulatória internacional visa reduzir divergências no comércio internacional
Setor de alimentos é uma das categorias de produtos mais sujeitas à regulação pelos países
Um mapeamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou as prioridades de diversos setores industriais brasileiros nos desafios impostos ao comércio internacional por causa das divergências regulatórias.
A rotulagem com a informação nutricional para produtos alimentícios, a etiquetagem contendo a composição de produtos na indústria têxtil e o monitoramento de produtos cosméticos com certificações seriam divergências regulatórias enfrentadas pelo setor produtivo.
A consultora econômica Paula Goldenberg diz que uma saída é a cooperação regulatória internacional, que pode trazer mais transparência para as negociações entre os países.
“A cooperação regulatória internacional mitiga a incerteza para o exportador sobre se o produto dele e suas especificações e seus certificados vão ser ou não aceitos no mercado alvo, no país para o qual ele quer exportar. Nesse sentido, essa cooperação regulatória acaba trazendo mais segurança jurídica para os exportadores”, afirma.
De acordo com o documento da CNI, a cooperação regulatória internacional é capaz de reduzir custos das operações; aumentar a confiança entre os parceiros comerciais, com mais transparência e previsibilidade; e elevar a segurança e a qualidade dos produtos que atendem às normas e padrões estabelecidos pelos países.
A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) informou, em nota, que “a falta de convergência regulatória internacional no âmbito do comércio de alimentos industrializados eleva substancialmente o custo de se adequar a estas normas, que podem ser de natureza sanitária, fitossanitária, técnica (a exemplo da rotulagem), e, cada vez mais, às de sustentabilidade, podendo se constituir em instrumento de protecionismo, o que caracteriza uma barreira não tarifária”.
Por isso, a Abia sugere negociações de convergência regulatória para prevenir que novas barreiras não tarifárias possam prejudicar o comércio global, já que essas barreiras têm o potencial de afetar a competitividade das nações e impactar negativamente a geração de empregos e investimentos.
Os Mapas de Cooperação Regulatória Internacional foram entregues ao governo pela CNI, que ouviu representantes de diferentes setores industriais, como a Abia, Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq).
Fonte: Brasil 61
