O projeto de lei que busca criminalizar a “discriminação contra pessoas politicamente expostas” teve sua urgência aprovada no plenário da Câmara na noite de quarta-feira (14).
A proposta, elaborada pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, visa enquadrar tal discriminação como crime dentro do Código de Defesa do Consumidor.
Caso aprovado, o projeto poderia punir bancos que se recusem a abrir contas para políticos, bem como empresas privadas e entidades públicas que neguem emprego a esses indivíduos. A proposta estipula pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa, para aqueles que “injuriam, ofendem a dignidade ou decoro apenas por causa do status de pessoa politicamente exposta”.
A aprovação da urgência do projeto ocorreu após uma reunião entre Arthur Lira e alguns dos líderes da Câmara, incluindo Elmar Nascimento (União-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ) e Felipe Carreras (PSB-PE), que orientaram seus respectivos grupos parlamentares a votar a favor do projeto.
