Falhas críticas na Rede de Atenção Psicossocial capixaba foram identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado
A Associação Psiquiátrica do Espírito Santo (Apes) considera que são necessárias medidas urgentes para lidar com as deficiências do sistema de saúde mental do Estado e aprimorar o atendimento à população.
A entidade se manifestou sobre as falhas críticas na Rede de Atenção Psicossocial identificadas pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) após uma auditoria realizada pelo Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Saúde (NSaúde) da Corte.
A saúde mental é um pilar fundamental do bem-estar coletivo e exige uma abordagem integrada, eficiente e humanizada. As falhas identificadas comprometem o acesso e a qualidade do tratamento oferecido aos pacientes, agravando cenários já desafiadores para milhares de capixabas que dependem desses serviços, defende a Apes.
Os auditores revelaram a necessidade de melhorias, como a ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em diversos municípios do Estado, para oferecer serviços de qualidade às pessoas portadoras de transtornos mentais e usuários de álcool e drogas.
Para a associação, “é essencial agir com urgência” e investir em políticas públicas para garantir um “atendimento digno, acessível e eficaz”.
Além disso, a Apes se colocou à disposição para contribuir na construção de soluções eficazes. “Contamos com um corpo técnico altamente qualificado e estamos prontos para colaborar com gestores públicos, autoridades e demais entidades na elaboração de estratégias que fortaleçam a rede de atendimento, ampliem a cobertura e assegurem assistência adequada a quem mais precisa”.
Problemas identificados
A auditoria revelou as seguintes falhas no sistema de saúde mental capixaba:
- Falta de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em diversos municípios capixabas;
- Caps com estruturas físicas inadequadas e equipes incompletas;
- Necessidade de adequação das referências hospitalares para transtornos mentais;
- Tempo de espera superior a 100 dias para a realização de consultas psiquiátricas ou psicológicas;
- Inexistência de financiamento federal para equipes e pontos de atenção.
Recomendações do TCE
As recomendações dos auditores da Corte para que o sistema de saúde mental melhore no Estado incluem a habilitação de 18 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) em cidades capixabas; ampliação e reforma de Caps; e adequação do tempo de espera para consultas psiquiátricas e psicológicas.
O órgão também sugere que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) e as secretarias municipais de saúde façam uso do recurso federal destinado à área – que chega a R$ 10.724.547,00 por ano.
