Deputados deram aval para que o BID libere valor, a título de crédito, visando à modernização do Judiciário capixaba
Os deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovaram, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (21), o projeto de lei que autoriza o Tribunal de Justiça do Espírito Santo a receber US$ 35,3 milhões (correspondente a aproximadamente R$ 171 milhões) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a título de empréstimo visando à modernização do Poder Judiciário capixaba.
O projeto aprovado na Ales foi proposto pelo governo do Estado, que também é parte na transação a ser firmada entre o banco e a Corte estadual.
Conforme noticiado em maio deste ano, após a celebração do contrato entre o TJES e o banco, o Executivo estadual ficará responsável pelo recebimento do dinheiro vindo do BID, enquanto a execução dos investimentos ficará a cargo da Corte.
A previsão é que além do dinheiro recebido por meio de empréstimo junto ao BID, o TJES também aplique o projeto de modernização da Justiça no Espírito Santo uma contrapartida de 8 milhões de dólares ( cerca de R$ 39, 4 milhões).
Conselho Nacional de Justiça vai monitorar projeto
Toda a execução do projeto que moderniza o Poder Judiciário capixaba será acompanhado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A proposta de modernização do Judiciário estadual havia sido encaminhada à Comissão de Financiamento Exterior do Ministério do Planejamento, que aprovou o modelo apresentado pela Corte.
O anúncio da aprovação do projeto foi feito em 4 de maio, durante uma sessão do Pleno do Tribunal.
Investimento em mais tecnologia nos próximos cinco anos
Na ocasião do anúncio da aprovação financiamento por parte do governo federal, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa, presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) do Tribunal, sustentou que o projeto permitirá a continuidade de avanços administrativos e tecnológicos no âmbito do Poder Judiciário pelos próximos cinco anos.
“Descortina-se no horizonte uma série de avanços maravilhosos. Será possível realizar de forma técnica sob a supervisão do Conselho Nacional de Justiça a reestruturação desta instituição diante na nova realidade do PJe. Poderemos contratar o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que melhorarão nossa produtividade de forma hoje inimagináveis, conseguiremos com precisão e acima de tudo com dignidade atender todas as resoluções do CNJ, principalmente a de número 219”, disse o magistrado.
Feu Rosa, no mesmo dia, ainda ressaltou a importância da articulação do governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), e o senador Fabiano Contarato (PT), na busca dos recursos junto ao Ministério do Planejamento, pasta que é comandada pela ex-senadora Simone Tebet (MDB).
“Somos gratos pelo apoio pessoal do governador Renato Casagrande, sem o qual essa vitória seria impossível. Nosso agradecimento ao senador Fabiano Contarato por ter apadrinhado o pleito dessa casa junto ao governo federal, por ter intercedido de forma exitosa junto à ministra Simone Tebet“, pontuou.
