Medida tem como foco evitar lesões em crianças no ambiente escolar. Também foram aprovados projetos voltados para a agricultura e cultura
Em sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) realizada nesta terça-feira (13), os parlamentares aprovaram três matérias que aguardavam apenas a votação em plenário. Entre elas, o Projeto de Lei (PL) 611/2020, do Engenheiro José Esmeraldo (PDT), que institui a campanha de conscientização sobre brincadeiras de potencial lesão ofensiva física no sistema de ensino público e privado estadual.
A proposta foi aprovada com emenda de autoria da Comissão de Educação que suprime o artigo 2º. Este item versa sobre a criação de equipe multidisciplinar para a promoção de atividades didáticas e informativas nas unidades escolares.
De acordo com o PL, deverá ser realizada uma campanha anual na semana do dia 12 de agosto, quando é comemorado o Dia Nacional da Juventude. O texto determina, ainda, o desenvolvimento de peças educativas e de conscientização ao longo do ano letivo e a promoção de debates acerca do assunto.
Agricultura urbana
Também foi acolhido o PL 202/2018, de Janete de Sá (PSB), que cria a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana. A iniciativa considera como agricultura urbana atividades de lavoura, cultivo de flores, de alimentos orgânicos, plantas medicinais, entre outros. O objetivo é incentivar a produção sustentável e combater a fome nas cidades.
Outras finalidades do projeto são estimular o associativismo, gerar emprego e renda e a inclusão social. Os beneficiários prioritários deverão ser pessoas em situação de insegurança alimentar, fornecedores de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e projetos comunitários de agricultura.
Capital das Etnias
Outra matéria acatada foi o PL 885/2019, de Adilson Espíndula (PDT), que confere ao município de Santa Leopoldina o título de Capital Estadual das Etnias.
Todos os três projetos seguem agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Veja como ficou a ordem do dia:
1. Projeto de Lei (PL) 202/2018, de Janete de Sá (PSB), que institui a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana. Aprovado;
2. Projeto de Lei (PL) 707/2019, do Capitão Assumção (PL), que dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em cães e gatos, no âmbito do estado do Espírito Santo. Baixado de pauta a pedido do autor e encaminhada para o arquivo;
3. Projeto de Lei (L)885/2019, de Adilson Espíndula (PDT), que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Santa Leopoldina o título de Capital Estadual das Etnias.Aprovado;
4. Projeto de Lei (PL) 611/2020, do Engenheiro José Esmeraldo, que institui a campanha de conscientização sobre brincadeiras de potencial lesão ofensiva física no sistema de ensino público e privado, no âmbito do estado do Espírito Santo. Aprovado, com emenda.
