Pela primeira vez, um ex-presidente fica inelegível sem praticar corrupção
O voto da ministra Cármen Lúcia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos, a partir das eleições de 2022, criou um precedente histórico: Bolsonaro é o primeiro ex-presidente a ter seus direitos políticos cassados por uma conduta não ligada à corrupção.
Até o dia de hoje, apenas dois ex-presidentes – Fernando Collor de Mello e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – haviam perdido a elegibilidade. Lula, no entanto, teve sua situação revertida, o que lhe permitiu ser eleito presidente pela terceira vez nas eleições de 2022.
A ação conduzida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) no TSE acusou Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em relação a uma reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano anterior, na qual o então presidente criticou o sistema eleitoral brasileiro.
O primeiro caso de inelegibilidade de um ex-presidente foi o de Fernando Collor, acusado de corrupção por seu irmão, Pedro Collor de Mello, em um escândalo envolvendo seu ex-tesoureiro, Paulo César Farias. Isso levou ao processo de impeachment de Collor em 1992. Ele tentou evitar a inelegibilidade através de renúncia, mas a estratégia não obteve sucesso e ele foi barrado de concorrer a cargos públicos por oito anos.
O caso mais recente de inelegibilidade foi o do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2018, o TSE decidiu que Lula não poderia ser candidato por ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa, após condenações por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. No entanto, Lula foi libertado em novembro de 2019 e teve suas condenações posteriormente anuladas pelo STF.
Dilma Rousseff foi acusada de violar a lei orçamentária e a lei de improbidade administrativa, além de envolvimento em corrupção na Petrobras, conforme investigações da Operação Lava Jato da Polícia Federal, no entanto não perdeu seus direitos políticos.
